A Prefeitura da capital paulista e o governo de São Paulo anunciaram a retirada do direito de idosos entre 60 e 65 anos de viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. A decisão conjunta começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
A mudança que exclui esta faixa de idade da gratuidade no transporte foi aprovada pela Câmara Municipal da Cidade de São Paulo na terça-feira (22) e sancionada pelo prefeito Bruno Covas nesta quarta-feira (23).
No caso do governo estadual, referente aos trens, metrôs e ônibus intermunicipais, um decreto foi editado pelo governador João Doria e publicado nesta quarta, suspendendo a regulamentação da lei estadual que garantia a gratuidade no transporte.
Idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, que é uma lei federal. Esse direito também é garantido pela Constituição. Mas, em São Paulo, a idade mínima para acesso ao benefício já foi de 60 anos, também, durante as gestões de Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), medida adotada em resposta aos protestos contra o aumento da tarifa.
A votação que aprovou a revogação da lei que garantia a gratuidade só foi possível por uma manobra conhecida como “jabuti” (quando um artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata de outro tema diferente). O projeto que estabeleceu a mudança, originalmente, tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.
Atualmente, a tarifa no transporte público da cidade de São Paulo é de R$ 4,40, que permite até quatro embarques em ônibus diferentes, no período de 3 horas, caso seja utilizado o Bilhete Único. Ou seja, cada pessoa que perde o direito à gratuidade terá que desembolsar R$ 8,80 ao dia para se deslocar pela cidade.
A motivação da Prefeitura e do governo do Estado para acabar com a gratuidade dos idosos na faixa de 60 a 65 anos é a redução dos subsídios pagos ao sistema de transporte. Em nota conjunta, justificaram a medida pela necessidade de revisão das políticas voltadas para essa população.
“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirmaram a Prefeitura e governo do Estado em nota conjunta.
No caso da cidade de São Paulo, o projeto de lei do Orçamento da capital prevê uma redução de 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
Para o geógrafo Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o argumento de eventual economia de recursos com a retirada do benefício não se justifica. “A remuneração dos novos contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, então não importa para o governo se o passageiro é gratuito ou não”, afirmou em entrevista ao Estadão.
