Votação foi adiada. Proposta sai da pauta desta quinta (25) e volta na próxima terça (2). Não há acordo e os fundos públicos para os dois segmentos são inegociáveis. O governo terá de arrumar outra fonte de recursos para garantir o urgente auxílio emergencial
Na manhã desta quarta-feira (24), os representantes do Movimento Nacional Pela Vacinação dos Profissionais da Educação se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pedir a retirada de pauta da “PEC Emergencial” (PEC 186/19) e do Pacto Federativo (PEC 188/19).
E foi entregue, ainda, carta em que solicitam a imunização dos profissionais em educação antes do retorno às aulas.
Tirando o governo, o mercado e o capital, quem mais concorda em liquidar os fundos públicos que financiam a Saúde e a Educação públicas? Ninguém! A proposta do governo compromete, sobremodo, o Estado de Bem-Estar Social, que o neoliberalismo que excomungar.
O jornalista Reinaldo Azevedo, liberal convicto, chama essa ideia, em sua coluna desta quarta-feira (24), no portal UOL, de “perfeita idiotia do liberal latino-americano”.
TROCA “GARDELÔNICA”
O governo, para recriar ou restabelecer ajuda temporária, com novo auxílio emergencial para parte dos segmentos sociais mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, propôs, na chamada “PEC Emergencial” (PEC 186/19), extinguir o financiamento à Saúde e à Educação públicas.
Com essa “proposta de grego”, parafraseando o “presente de grego”, o governo, simplesmente espera ou esperava sensibilizar o Congresso para liberar o pífio auxílio emergencial que propõe. Em princípio, “não colou”. É o famoso “Gardelón, o muy amigo”, do antigo programa humorístico chefiado por Jô Soares.
Uma “ideia” dessa, sem sentido, só poderia surgir na cabeça atrasada do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a concordância de Bolsonaro, que só pensa na reeleição em 2022.
LUTA CONTRA O FIM DOS FUNDOS PÚBLICOS
Esta quarta-feira foi um dia de muitas conversas e articulações contra essa absoluta insanidade do governo, que reuniu ampla frente em defesa da manutenção desses recursos fundamentais, para dois segmentos fundamentais. E também obrigou o governo a adiar a votação da PEC, que estava prevista para esta quinta-feira (25). Em princípio, a proposta está pautada para votação na próxima terça-feira (2), no plenário do Senado, em 1º turno.
“Mantida na pauta de quinta, mas é possível que esse dia seja usado para debates e discussão da matéria. E que a deliberação fique para [próxima] terça”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Na quinta, os líderes partidários vão se reunir e devem confirmar esse acordo. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), já trabalha com o adiamento para a próxima semana.
PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Estados são obrigados a investir em Saúde, 12% da arrecadação, e os municípios, 15%. Na Educação, os dois entes subnacionais têm de aplicar 25%.
No caso da União, os valores, a partir de 2017, têm de ser corrigidos pela inflação: a Saúde recebia, então, 15% da Receita Corrente Líquida, e a Educação, 18% dos impostos federais.
LÍDERES CONTRA
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), maior partido no Senado, pediu o adiamento da votação da proposta. “Não creio que nós teremos tempo hábil para chegarmos na quinta-feira desta semana já com um texto amadurecido e suficientemente negociado, seja com a Câmara dos Deputados, seja com o governo, e com as bancadas do Senado, para que possamos deliberar nesta quinta-feira”, disse o emedebista.
O PT é um dos partidos que defendem o adiamento. A bancada tenta retirar da proposta, entre outros pontos, o que exclui o piso para gastos em Saúde e Educação.
MAIS ARROCHO CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS
Além de propor essa troca que beira à abjeção, de sacar fundos permanentes para financiar a Educação e a Saúde públicas, em benefício de fundo emergencial e temporário, o governo quer manter congelado o salário dos servidores públicos por mais dois anos.
“Se a PEC 186 for aprovada como está, estima-se que não haverá aumento salarial pelos próximos 10 anos. Nunca tivemos uma ameaça tão grande ao serviço público e ao cidadão, desde a Constituição de 1988. É algo que nos preocupa muitíssimo. O retrocesso para o Estado brasileiro vai ser imenso. Precisamos impedir essa barbárie”, destacou o presidente do Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e TCU (Tribunal de Contas da União), Alison Souza, em assembleia virtual no último dia 11.
AUXÍLIO EMERGENCIAL E INSENSIBILIDADE
A aprovação da PEC 186, no formato proposto pelo governo, é pré-condição para possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial em 2021, que ainda será definida pelo Planalto, por meio de medida provisória.
O valor do benefício não está definido na PEC, mas o governo trabalha com proposta de quatro parcelas de R$ 250 cada; texto congela despesas de União, estados e municípios quando gastos atingirem 95% da arrecadação.
Esse valor defendido pelo governo, de entre R$ 250 e R$ 300 é muito baixo. Os movimentos socais e sindical querem valor de no mínimo R$ 600. Há vários projetos de lei em tramitação em ambas as casas do Congresso, cujo valor é de R$ 600.
M. V.