O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte determine à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o fornecimento de informações detalhadas, no prazo de até 24 horas, sobre os entraves à liberação das vacinas Sputnik V e Covaxin para uso no país.
Na petição, a sigla solicita que a Anvisa seja intimada para explicar as razões pelas quais ainda não deu continuidade à análise dos pedidos das respectivas autorizações dos imunizantes, ambas utilizados contra a Covid-19.
Em 27 de março, a agência suspendeu os prazos de análise do pedido de uso emergencial da Sputnik V, alegando falta de documentos.
Quatro dias depois novos documentos foram enviados. Mesmo assim, a Anvisa informou que nem todos os dados necessários foram enviados.
No caso da Covaxin, a concessão do certificado de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech, empresa de biotecnologia indiana que desenvolveu a vacina, foi negado no início do mês passado.
A Rede demanda ainda que a agência se manifeste expressamente acerca da razoabilidade de quaisquer exigências previstas apenas em atos infralegais.
O pedido especifica, ainda, que, no caso de solicitações de acréscimos ou correções nos pedidos, “a Anvisa descreva explicitamente quais informações ou documentos devem ser carreados aos autos para evidenciar as exigências impostas”.
A ação indica que seja determinado à agência a correta interpretação das normas previstas no artigo 16 da Lei 14.124, de 2021, que prevê medidas excepcionais para a aquisição de vacinas pelos Estados, municípios e o setor privado.
O objetivo é assegurar que os prazos para avaliação dos pedidos de autorização para registro e uso de vacinas não sejam suspensos ou mesmo interrompidos por qualquer razão, inclusive no caso de “realização de diligências para complementação e esclarecimentos”.
Segundo o pedido, a Anvisa deve emitir seu parecer favorável ou contrário aos pedidos de autorização de uso no final do prazo estipulado pela lei.
