Ato foi convocado pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP)
Em ato solene em defesa da gratuidade no transporte público municipal e estadual para idosos de 60 a 64 anos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a deputada estadual, Leci Brandão (PCdoB-SP), classificou o corte do direito – anunciado pelos governos Municipal e estadual no dia 23 de dezembro de 2020 – como “um atentado contra uma população que durante toda a sua vida trabalhou para construir esse Estado, para construir esse país”.
A atividade, que reuniu parlamentares, idosos, entidades e sindicatos de diversos setores, foi convocada por Leci, que se comprometeu continuar a defender a pauta até que o direito conquistado seja recuperado pelos idosos paulistanos.
“Ao retirar o direito, essas pessoas ficam mais vulneráveis, sendo elas parte da população que mais precisa, pois são responsáveis por sustentar suas famílias, além de ter maiores gastos com médicos e remédios”, disse Leci.
A parlamentar lembrou a importância do transporte para os idosos que, na maioria dos casos, são os grandes responsáveis pela garantia de renda da família – realidade que se agravou com a crise econômica que impõe o desemprego em massa ao povo, situação agravada pela pandemia do novo coronavírus. “Nós que já vivíamos com dificuldades nas áreas da saúde, da política e também da economia, temos agora a situação agravada por uma pandemia que tem tirado a vida de milhares de pessoas todos os dias em nosso país”, ressaltou.
Leci enfatizou, ainda, que o transporte é um direito social garantido pela Constituição Federal desde 2015.
“Desde 2015, graças a aprovação da Emenda Constitucional 90, proposta pela minha querida amiga Luiza Erundina, a Constituição federal considera o transporte como um direito social. Envelhecer com dignidade, minha gente, é um direito humano fundamental. Quando se fala em dignidade, estamos falando de qualidade de vida, de liberdade, de independência e de autonomia para ir e vir. A retirada desse direito para idosos de 60 a 64 anos, diante dessa crise política, sanitária e econômica, é um atentado contra uma população que durante toda a sua vida trabalhou para construir esse estado, para construir esse país”, disse Leci.
“Desde 2013, pessoas com mais de 60 anos têm o direito à gratuidade no sistema de transporte no município de São Paulo e, desde 2014, em todo o estado. Essa retirada de direitos vai na contramão do que deveria estar sendo implementado, deveríamos estar discutindo a ampliação desse direito e não a redução”, completou.
A deputada estadual Adriana Borgo (PROS) afirmou que a política de retirada de direitos serve para que as pessoas lutem pelo que já tinham e esqueçam o que a sociedade precisa, que é a dignidade humana. “A gente vai brigar para que esse direito, que é tão pouco perto de tudo que nossos aposentados já sofrem, seja mantido”, disse a parlamentar.
A deputada Marcia Lia (PT-SP) resgatou a crise que assola o povo com desemprego e mais de 442 mil mortes no país, enquanto vemos as tentativas de entrega das mais importantes empresas públicas brasileiras.
“Nós estamos sofrendo com uma crise de soberania nacional com a entrega [das nossas empresas públicas]. Hoje entregaram a nossa Eletrobrás. Estão entregando todo o patrimônio do povo brasileiro. Estão entregando tudo aquilo que, com muito sangue, com muita luta, com muito sofrimento, o povo brasileiro conquistou e estão entregando a preço de banana”, disse Márcia.
“Tiraram os direitos dos trabalhadores, depois os direitos previdenciários […] o povo brasileiro foi enganado [por Bolsonaro] que prejudica as viúvas, prejudica os idosos, prejudicam os que mais precisam na terceira idade de políticas públicas e de recursos com remédio que estão caríssimos. A gente vê agora um direito que já estava consolidado, que é o transporte gratuito para idosos com mais de 60 anos, também ser retirado”, completou a parlamentar.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “é absurdo cortar a gratuidade nos transportes para as pessoas com mais de 60 anos. São milhares de idosos prejudicados que terão que tirar dinheiro da sua compra básica, de seus remédios para pagar transporte para fazer suas atividades. É uma crueldade com quem mais precisa, no momento em que o benefício se faz mais necessário. A luta dos movimentos sociais e das lideranças políticas tem que ser para pressionar o governo estadual e a Prefeitura para voltarem atrás e restabelecerem o benefício. É preciso mobilizar a sociedade e reconquistar esse direito”.
O deputado Emídio de Souza (PT-SP), presidente da comissão dos Direitos da Pessoa Humana e da Cidadania da Alesp, defendeu que “não há nenhum motivo para que esse direito seja retirado”. “Cortar políticas públicas é, por si só, muito grave. Quando se faz isso em momento de pandemia como a que nós vivemos, a situação é ainda mais cruel, porque é quando as pessoas mais precisam do Estado, mais precisam de proteção”.
Representado o movimento 60+, Lídia Correia afirmou que os mais afetados são os idosos de baixa renda que, apesar de aposentados, precisam buscar outras fontes de renda para conseguir dar conta das necessidades básicas de sua família e que “além de deixarem de buscar rendimentos, deixam de ir ao médico ao deixar de utilizar o transporte público”.
“Continuaremos juntos e juntas para que essa injustiça, essa crueldade não continue prejudicando a vida do povo. Isso é desrespeito à vida do cidadão”, disse Leci.
