Ministro da CGU, Wagner Rosário, admitiu que pelo menos dois documentos apresentados pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde para vender 20 milhões de doses da Covaxin eram falsos, mas disse que o acordo com o governo era legal. Ele também disse que não houve irregularidade no preço superfaturado e nem na velocidade ultrápida da assinatura do contrato
O vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) fez malabarismo para tentar dizer que não há irregularidades na contratação das doses de Covaxin.
“Eu vivi para ver a CGU declarar que falsidade ideológica não é crime. Essa declaração da CGU equipara-se a isso”, disse Randolfe.
Ele se refere à posição do ministro da CGU, Wagner Rosário, de admitir que pelo menos dois documentos apresentados pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde para vender 20 milhões de doses da Covaxin eram falsos, mas que o acordo era legal.
A procuração que dava direitos para a Precisa negociar em nome da Bharat Biotech, que desenvolveu a Covaxin, e uma carta de inexistência de fatos impeditivos foram falsificadas pela Precisa.
Os dois documentos usavam o cabeçalho, a assinatura do presidente da Bharat e um carimbo da empresa de outro documento para falsificar os dois que entregou para o Ministério da Saúde.
Isso foi provado através de uma correção na iluminação dos documentos, que mostrou os “rastros” da falsificação.
A Bharat Biotech rompeu o contrato com a atravessadora Precisa Medicamentos depois que foi informada da falsificação dos documentos.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que vai cancelar o contrato de compra das doses da Covaxin. Ele havia suspendido o contrato e esperava a posição da CGU.
A Covaxin foi a vacina mais cara comprada pelo governo brasileiro, ao mesmo tempo que foi a negociação mais rápida e a única que envolvia uma empresa atravessadora.
Enquanto a Pfizer enviava dezenas de emails oferecendo doses de vacina com entrega a partir de dezembro de 2020, e por US$ 10 cada dose, mas era ignorada, o governo Bolsonaro preferiu fechar contrato com a Precisa Medicamentos para adquirir a Covaxin por US$ 15 a dose.
Ainda assim, a CGU diz que não há nada de errado com o preço e com o prazo da compra.
DONO DA PRECISA FOGE DA CPI
O empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, viajou para a Índia e pediu para adiar seu depoimento à CPI da Pandemia, marcada para a próxima quarta-feira (4), para o dia 10 de agosto.
Randolfe Rodrigues disse que a CPI não vacilará “em pedir sua prisão preventiva” caso ele não volte para o Brasil para o depoimento.
“Eu quero recomendar ao senhor Francisco Maximiano: volte e compareça à CPI de imediato no dia que seu depoimento está marcado. Evadir-se do país quando tem uma investigação em curso é crime. E nós não titubearemos em pedir a sua prisão preventiva”, disse.
Uma funcionária da Precisa, Emanuela Medrades, depôs à CPI e disse que a empresa não fez nada ilegal e nem forjou documentos.