O que sobrou no projeto foi a farsa de Bolsonaro de que os aumentos da gasolina são culpa do ICMS e dos governadores
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto de combustível (Projeto de Lei nº 1472, de
2021, do Senador Rogério Carvalho) cedeu ao lobby do “mercado” – leia-se, das petroleiras – e desistiu de propor a criação do imposto sobre exportação bruta de petróleo bruto, hoje totalmente isenta de tributos, para abastecer um fundo de estabilização dos preços dos derivados de petróleo.
Além de não pagar um tostão de imposto de exportação, as petroleiras maquiam seus balanços para reduzir ou não pagar o imposto de renda eo CSLL. Só para se ter uma ideia, a Shell Brasil Ltda sequer pagou IRPJ e CSLL nos anos de 2018, 2019 e 2020. Em 2020, a Shell Brasil (pasmem) apresentou um “prejuízo contábil” de R$ 6 bilhões. (v. “Tributação das petroleiras é uma grande farsa“, HP )
O IBP (Istituto Brasileiro do Petróleo), porta-voz dos interesses das multinacionais, logicamente se manifestou contrário à taxação das exportações. “A taxação das exportações de petróleo impacta negativamente em projetos em andamento e futuros do setor e reduz a atratividade dos novos leilões e de campos produtores”, disse a entidade dos lobistas. Ou seja, o IBP defende a continuidade da mamata para atrair mais multinacionais.
O próprio relator argumentava, antes de desistir, que a taxação, além de garantir recursos para o fundo de estabilização aumentaria o incentivo para as atividades de refino interno. “Ressalte-se que o Imposto de Exportação tem caráter regulatório, incentivando o uso da produção doméstica para abastecimento interno”, disse Prates nas considerações ao projeto. “Os dados mostram”, prossegue Prates, “desde 2016, o crescimento simultâneo das importações de derivados e das exportações do óleo cru, revelando um modelo avesso ao desenvolvimento do País e à garantia da autossuficiência de derivados com estabilização de preços”.
Após essas manifestações contrárias dos setores que estão ganhando bilhões exportando o petróleo brasileiro, sem que a população se beneficie em nada disso, o relator retirou a proposta da fonte de recursos para abastecer o fundo de estabilização. “Não está mais o imposto de exportação, não estará no parecer nenhuma alíquota”, disse o relator em entrevista coletiva no Senado.
Retirando a fonte principal, o relator esvazia o fundo e concentra o projeto na pressão sobre o ICMS, que, segundo os governadores, não tem nada a ver com os aumentos dos combustíveis. No projeto do ICMS, o senador decidiu endurecer o texto para mudar o modelo de cobrança do imposto arrecadado pelos Estados. Os governos regionais “deverão” – e não mais “poderão” – usar a câmara de compensação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para definir uma alíquota uniforme do tributo. mas mantendo a autonomia para cada governador definir a alíquota.
O parecer acaba cedendo às pressões de Jair Bolsonaro, que vem tentando jogar para os governadores a responsabilidade sobre os aumentos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Os governadores provaram recentemente que isso é uma grande mentira. Eles congelaram por 5 meses o ICMS e os aumentos prosseguiram. Isto aconteceu porque o governo federal, além de sabotar as refinarias brasileiras, atrelou os preços internos dos combustíveis ao dólar e ao barril de petróleo no mercado internacional. Tudo para beneficiar os grupos de importadores de derivados.
Como queria o governo federal, a nova lei estabelece que os Estados cobrem o ICMS por litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Se isso não acontecer, os governos estaduais deverão aplicar uma alíquota em cima do preço de referência com base em uma média móvel dos últimos cinco anos, de acordo com a proposta. “Vamos ter um mecanismo indutivo. Não posso impor isso, não estou obrigando a nada”, disse o senador, para quem a regra acabará levando os Estados a adotarem a cobrança por unidade e mais tarde discutir uma alíquota uniforme nacional.
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