Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros pede interrupção na tramitação da PEC
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), líder da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a interrupção na tramitação da PEC 01/2022 do governo, a chamada “PEC do desespero”, “ou “PEC eleitoreira”.
De acordo com o deputado, a proposta – que aprova às vésperas da eleição a concessão de benefícios sociais e ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas até o final do ano – configura abuso de poder político.
“É construção de um ‘Frankenstein’ para legalizar uma pedalada Tabajara com um único objetivo de atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro e manter as benesses a especuladores financistas com a ganância financeira de Paulo Guedes”, disse o deputado Nereu Crispim.
O parlamentar argumenta que a PEC fere cláusulas pétreas da Constituição, a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e o Orçamento. Para blindar Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída na proposta um estado de emergência nacional.
“A modificação proposta à Constituição não é só conferir cheque em branco aos programas e auxílios mencionados, mas a todo o orçamento e finanças públicas, afastando todos os mecanismos de controle e fiscalização do erário […]”, diz trecho do pedido. Crispim também criticou a rápida tramitação do texto no Congresso.
“A Câmara dos Deputados está promovendo avanço antirregimental para agilizar a aprovação da PEC Eleitoreira em claro desvirtuamento com apelo até de estado de emergência”, afirmou.
O custo total da PEC é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.
