Os acionistas da Eletrobrás, reunidos em assembleia geral extraordinária (AGE) na segunda-feira (17), decidiram acabar com a vaga de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa.
Mesmo com votos contrários da União, BNDES, BNDESPar, Previ e Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel), os acionistas, majoritários, aprovaram a exclusão da vaga, que deverá ser mantida até a próxima reunião do Conselho, em 2024.
Para a Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel), a decisão representa mais um movimento de perseguição aos trabalhadores após a privatização. Em seu voto, a entidade destacou que a empresa foi erguida e se mantém apenas graças aos milhares de trabalhadores que atuam diariamente para garantir seu bom funcionamento, nas usinas, linhas de transmissão e nos escritórios.
“Com muita luta, conquistamos o direito de eleger um conselheiro de administração para que, em meio às demandas dos acionistas, ele pudesse participar nas decisões estratégicas da companhia, de forma qualificada, crítica e consciente”.
“Consideramos a presença de um ou mais conselheiros eleitos pelos trabalhadores no Conselho de Administração da Empresa como ato, justo, estratégico e benéfico para a companhia e para a sociedade, além de ser uma medida moderna e democrática, já adotada inclusive por algumas empresas privadas no Brasil, além de ser prática em companhias abertas da França, Alemanha e Noruega que manifestam, de forma cabal, os ganhos corporativos com tal prática. A retirada dessa representação no Conselho é um retrocesso que repudiamos”, afirma o voto da Associação.
A Aeel enfatiza que a vaga do representante dos trabalhadores, garantida no final do segundo mandato de Lula, em 2010, não pode ser tratada de maneira diferente das dos demais conselheiros. “Nos causa estranheza um esforço descomunal da atual gestão da empresa de, num primeiro momento, estender o mandato para 2025 (extensão feita poucos meses antes do primeiro turno da eleição presidencial), sem que o novo governo pudesse participar das eleições de conselheiros previamente previstas em 2023 e, num segundo momento, aproveitar o interregno do mandato para excluir a representação dos empregados colegiado, de forma torpe e leviana”, denuncia a Aeel.
A Eletrobrás foi privatizada em junho de 2022, pelo governo Bolsonaro, que aumentou o número de ações na bolsa, diluindo a participação da União para cerca de 43%. Com isso, Bolsonaro entregou de bandeja o controle acionário da companhia e teve seu poder de voto reduzido a 10%.
Sobre isso, denunciou a Aeel em seu voto: “A esterilização das ações da União com direito a voto é uma afronta à lógica de funcionamento das sociedades anônimas e ao mercado de capitais, que vilipendia os bens e direitos da União [portanto do povo] para as atuais e futuras gerações. A União detém cerca de 43% das ações ordinárias com direito a voto, mas seu voto, no dia a dia, é limitado a 10% do capital votante, o que faz com que a União tenha 1 ação para cada 0,23 votos, enquanto qualquer acionista com até 10% de ações ordinárias tenha 1 ação para cada 1 voto. Ou seja, a União é realmente uma acionista de ‘quarta categoria’ (seu voto vale ¼ o dos outros acionistas nacionais e estrangeiros, muitos deles ligados a diversos países)”.
