O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) moveu uma ação popular pedindo o cancelamento do contrato entre o governo de São Paulo e o IFC (International Finance Corporation), agência do Banco Mundial que preparou os modelos de privatização da Sabesp, informou a Folha de São Paulo nesta quinta-feira (31).
O deputado que integra a frente Parlamentar contra a privatização da companhia na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), aponta conflito de interesse do IFC, o que motivou a medida. A instituição é uma das credoras da Sabesp, que tem que desembolsar cerca de R$ 2 bilhões à consultoria.
No final de julho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou um dos quatro formatos indicados pela entidade. Ele comunicou que o governo venderá ações da companhia no mercado no modelo follow-on. É o processo pelo qual uma empresa passa toda vez que fizer uma nova oferta de ações após já ter realizado sua oferta pública inicial (IPO), até diminuir o controle. Atualmente, o Estado possui 50,3% de participação nos ativos da estatal.
O contrato de R$ 45 milhões foi assinado sem licitação e não foi informada a equipe de funcionários do IFC que faria o estudo. Também não se sabe se outras consultorias similares foram procuradas para que pudessem realizar o mesmo estudo e nem potenciais valores cobrados no mercado.
O IFC se tornou em 2023, de forma indireta, a consultoria oficial do governo Tarcísio de Freitas para estudos de privatização, enchendo as burras de dinheiro público. Além dos R$ 45 milhões da Sabesp, a entidade vai embolsar engordar suas contas nos próximos meses com R$ 71 milhões da CPTM, R$ 62 milhões do Metrô e um conjunto de R$ 90 milhões em novas rodadas de concessões no setor de mobilidade —todos sem licitação.
A referida consultoria já é íntima do governador. Em 2021, quando Tarcísio era ministro da Infraestrutura, a pasta chegou a contratar os serviços do IFC para estruturar a concessão do corredor ferroviário Leste-Oeste, ligando o Mato Grosso a Bahia. “Vício na escolha”.
“Torna-se evidente que houve vício na escolha da IFC como entidade responsável pela condução do processo de privatização da Sabesp, tendo em vista o conflito de interesses manifestamente presente na relação financeira preexistente entre as partes”, sustenta o deputado na ação.
Em nota à Folha, a Secretaria de Parcerias em Investimentos disse que “cumpriu todos os requisitos previstos na Lei 8.666/93 para a contratação da International Finance Corporation (IFC)”.
A consultoria de Tarcísio já foi alvo de outras interpelações na esfera parlamentar. Em abril último, o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT-SP) protocolou na Alesp mais um requerimento questionando os contratos do governo Tarcísio de Freitas com o IFC. Outras medidas nessa direção também foram aplicadas por deputados da oposição ao governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas.
O governador tem pressa em entregar a Sabesp ao capital privado. A intenção é aprovar na Assembleia Legislativa até o fim deste ano, a autorização para privatizar a empresa, segundo a secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A gestão trabalha com um calendário que permitiria a finalização da venda até meados de 2024.
A resistência à privatização da Sabesp e de outras empresas públicas pelo governo de São Paulo já ultrapassou os limites da Alesp. Atos públicos vem sendo realizados em diferentes municípios e também na capital, organizados por sindicatos e outros movimentos sociais.
No dia 5 de setembro será realizado na Quadra do Sindicato dos Bancários, em São Paulo, o ato de lançamento de um plebiscito popular que quer ouvir a população acerca das privatizações. A iniciativa reúne categorias de trabalhadores e centrais sindicais que se opõem às privatizações.
“Nós estamos fazendo uma campanha conjunta contra a privatização do Metrô, da CPTM e da Sabesp. E parte dessa campanha é a gente vir aqui nas estações de trem e Metrô conversar com os usuários desses serviços públicos e falar sobre o impacto da privatização na vida deles”, explica a presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa.
“O próximo passo dessa mobilização, dessa luta, dessa campanha é o ato de lançamento do plebiscito popular. Nós queremos fazer um plebiscito com toda a população do estado de São Paulo perguntando se as pessoas concordam com a privatização do Metrô, da CPTM e da Sabesp”, completou Camila ao Brasil de Fato.
“Nós achamos que é importante a unidade dessas categorias no diálogo com a população, na disputa da narrativa com o governo do estado, que quer entregar esses patrimônios públicos à iniciativa privada, na lógica do lucro”, disse Rene Vicente, trabalhador da Sabesp.
No nosso caso específico, que é a luta dos trabalhadores da Sabesp, a maior companhia de saneamento básico do Brasil e uma das maiores da América Latina, ele [governador Tarcísio de Freitas] quer entregar uma empresa que só no ano de 2022 teve um lucro de R$3,1 bilhões. E ele quer entregar essa empresa para a iniciativa privada”, criticou Vicente.
