PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou à Corte denúncia em que acusa o ex-deputado de ter vínculo com tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar a ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (RJ) por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro.
Os ministros formaram maioria para manter o caso na Corte em sessão virtual, que se encerrou, nesta sexta-feira (21).
Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo, a denúncia em que acusa o ex-deputado de ter vínculo com os atos golpistas do 8 de janeiro.
A questão de ordem era julgada pelo plenário, em sessão virtual, desde o dia 14. E 5 dos 11 ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.
No voto proferido, Moraes escreveu que é “evidente a existência de conexão entre as condutas atribuídas a Roberto Jefferson Monteiro Francisco na presente denúncia”.
São eles: Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
OFENSA GRAVE A CÁRMEN LÚCIA
Ainda no voto oferecido, o relator argumentou que, após o plenário decidir pelo declínio da competência, Jefferson ofendeu Cármen Lúcia, comparada a “prostituta”.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) absolveu sumariamente o ex-presidente de honra do PTB pelo episódio.
Moraes sustentou, ainda, que, depois de as incitações ao crime praticadas por Jefferson, com “ataques às instituições do Estado Democrático de Direito”, ocorreu a vandalização das sedes dos Três Poderes, em Brasília, apontando a “conexão”.
“Assim, a extensão e consequências das condutas imputadas ao denunciado são objetos de diversos procedimentos em trâmite neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL direcionados a descobrir a autoria dos financiadores e dos incitadores, inclusive autoridades públicas, entre eles àqueles detentores de prerrogativa de foro, notadamente no âmbito de extensa associação criminosa”, continua.
REINCIDENTE
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando resistiu a mandado de prisão e atacou agentes da PF (Polícia Federal) com tiros e granadas.
À época, o ex-parlamentar já cumpria prisão domiciliar por ameaçar e atacar ministros da Corte pelas redes sociais. Ainda que estivesse proibido de usar a internet por força de medida cautelar, Jefferson continuou com as ofensas.
Ele também proferiu ameaças à ministra Cármen Lúcia após ela ter defendido o veto ao lançamento de documentário sobre a facada contra o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha de 2018.
OUTROS CRIMES
O ex-deputado também é réu no STF desde junho do mesmo ano por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia. À época, a Corte aceitou denúncia apresentada pela PGR em 2021.
Os crimes indicados pela Procuradoria contra Roberto Jefferson também envolviam declarações do ex-deputado ao longo de 2021:
• crimes contra a segurança nacional: incitar a população a invadir a sede do Senado durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid;
• calúnia: afirmar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cometeu prevaricação ao não dar prosseguimento com o pedido de impeachment contra ministros do Supremo;
• homofobia: afirmar que a população LGBT representaria “a demolição moral da família”, ao associar o segmento a drogados e traficantes.
