Ofício do MME diz que persistência da morosidade do órgão no enfrentamento dos problemas e pendências parece proposital
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não está satisfeito com a atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ameaçou intervir no órgão. Ele enviou um ofício criticando a demora na análise de medidas de relevância estratégica e a “inércia” da diretoria.
Silveira sugere que essa inação pode ser proposital e alerta que a “crônica omissão na tomada de decisão por parte dessa diretoria tem o potencial de comprometer a eficiência” do setor energético, o que justificaria a intervenção. Silveira dá um prazo de cinco dias para a Aneel se explicar.
“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria”‘, diz o ofício, divulgado pelo site de notícias UOL.
“Rogamos que haja um esforço concentrado e harmônico da Diretoria Colegiada, no sentido de cumprir prazos, garantir a eficiência de resultados e sanar as pendências no menor tempo possível”, prossegue a nota.
Os atrasos criticados pelo MME:
1) Homologação da nova governança e configuração de irregularidade no funcionamento da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) – o prazo para a Aneel fazer a homologação já estourou em 90 dias.
2) Divulgação do impacto tarifário percebido por consumidores – A Aneel tinha dez dias para apresentar os impactos a partir de julho. Até agora, não apresentou.
3) Publicação de minutas dos Contratos de Energia de Reserva – CER -A Aneel deveria ter publicado as minutas até 28 de julho, mas não fez até hoje.
4) Política de compartilhamento de postes – A Aneel extinguiu o processo que tratava do tema, já com a concordância da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para começar tudo do zero.
