Os representantes de 20 dos 50 estados norte-americanos pedem, em ação judicial conjunta, que se determine a interrupção das demissões massivas de funcionários – especialmente os que estão em período de início de serviço – pela Casa Branca que, segundo os procuradores dos Estados, estão sendo realizadas “ilegalmente e sem aviso prévio”.
A ação contra as demissões em massa de funcionários federais foi peticionada na quinta-feira (6) pela quase metade dos procuradores-gerais dos Estados e denuncia as medidas executadas pelo mal denominado Departamento de Eficiência Governamental Estados Unidos (DOGE) sob a direção de Musk.
A exigência é de que se reintegre os funcionários em período probatório afastados como parte das demissões em massa desde 20 de janeiro (primeiro dia de Trump no governo); e que somente se realizem quaisquer demissões futuras de acordo com as leis vigentes, entre elas o aviso de 60 dias aos colaboradores e Estados afetados.
Nova Iorque, Maryland, Califórnia e Illinois estão entre os Estados que processaram o governo, incluindo os departamentos de Agricultura, Saúde e Serviços Humanos, Defesa.
“Essas demissões indiscriminadas e em grande escala não estão apenas submetendo os Estados demandantes e as comunidades de todo o país ao caos. Também são contra a lei”, afirma o processo apresentado.
FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS LUTAM PARA SOBREVIVER
“A administração ignorou estes requisitos no mês passado” e assim acabou “prejudicando” tanto os indivíduos como os Estados em que eles vivem, argumentaram os procuradores-gerais.
“Como resultado, muitos funcionários afetados e as suas famílias estão lutando para chegar até o final do mês, pagar o aluguel, comprar comida e cuidar dos seus entes queridos”, assinala a denúncia, acrescentando que os Estados também são afetados, inclusive pela queda na qualidade dos serviços.
Como as demissões ocorrem sem notificação, isto “impediu” a capacidade dos Estados apoiarem os trabalhadores demitidos com recursos. Além disso, os Estados enfrentam agora “maiores exigências administrativas relacionadas com a adjudicação de reclamações de desemprego, diminuição das receitas fiscais e maiores exigências de serviços sociais”.
“As demissões em massa de funcionários federais por parte da administração Trump são uma bofetada na cara daqueles que dedicaram as suas carreiras a servir o nosso país”, declarou a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James.
“Hoje, me junto aos meus colegas procuradores-gerais para defender os direitos dos trabalhadores que servem às nossas comunidades e na interrupção do caos e da confusão que esta política injusta está causando”, afirmou Letícia.
