A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, segunda-feira (30), uma nota que rechaça as críticas feitas à magistratura do trabalho por parte do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra Filho. Para a associação, o ministro “falta com a verdade”, ao acusar a entidade de propor “guerrilha” contra a reforma trabalhista. Para a Associação, o objetivo do ministro é enquadrar e intimidar juízes que apontem e se contraponham a inconstitucionalidades na lei.
No documento assinado pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, “a Anamatra repudia, com veemência, todos os discursos que, a qualquer pretexto ou por quaisquer interesses, pretendam inibir, ‘enquadrar’ ou impedir o livre exercício da função constitucional que afeta a todos os juízes do Trabalho brasileiros, em quaisquer de suas facetas” declarou a entidade.
O órgão destacou que imparcialidade e a independência técnica dos juízes trabalhistas são a garantia primeira dos cidadãos brasileiros. “Como já reconheceu a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, ‘a independência da Magistratura será garantida pelo Estado’; e, já por isso, ‘é dever de todas as instituições, governamentais e outras, respeitar e acatar a independência da Magistratura’. É pelo que pugna, agora e doravante, a Magistratura do Trabalho” lembrou a entidade na nota.
A Anamatra ressalta que “tanto menos propôs ‘boicotes’, ‘sabotagens’ ou ‘guerrilhas’ de qualquer ordem, para empregar algumas das infelizes designações veiculadas por setores diversos da mídia escrita”.
A entidade lembrou também que cumprido o papel de denunciar os diversos dispositivos da reforma trabalhista que lesam a Constituição Federal, vícios este, que também tem sido apontados por outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pelo Ministério Público do Trabalho, entidades nacionais representativas da Magistratura, do Ministério Público e de auditores fiscais do Trabalho.
