Presidente Lula havia vetado a “Lei da Dosimetria” por atenuar as penas dos golpistas e de criminosos em geral, o que forçou a retirada da medida quanto aos crimes hediondos
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto ao projeto de lei que diminui as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro e outros próceres do golpismo, assim como os que se enquadram nos demais crimes pelos quais, por exemplo, o ex-mandatàrio foi condenado.
Na Câmara dos Deputados foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra.
Conhecido como “PL da Dosimetria”, o Projeto de Lei 2162/23 foi aprovado em dezembro do ano passado, segundo texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Na sessão desta quinta-feira (30), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, numa manobra considerada inconstuticonal, mas, numa clara rendição ao bolsonarismo, decidiu considerar prejudicados os trechos do projeto que alteram os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, sobre progressão de regime, por colidirem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
A medida, que retira o trecho que reduz o tempo para progressão de penas de condenados por outros crimes, é uma forma de esconder que a intenção dos bolsonaristas é não apenas dar impunidade para golpistas, mas, também, e principalmente, proteger bandidos e criminosos comuns (ver matéria: https://horadopovo.com.br/bolsonarismo-quer-fatiar-veto-da-dosimetria-para-esconder-que-seu-projeto-visa-proteger-criminosos/).
Segundo ele, sua decisão se baseou no fato de o projeto da dosimetria não ter pretendido mudar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais rígido para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos (milícia, organização criminosa, feminicídio, por exemplo).
Ao questionar a decisão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o “fatiamento é uma inovação e fere a Constituição”. “Se a intenção era proteger de mudança esses incisos, o Senado poderia ter alterado o texto e não alterou, aprovando na íntegra o PL da dosimetria” afirmou.
O presidente do Congresso rejeitou essa e outras questões de ordem contra sua decisão.
A derrubada do veto do presidente Lula ao “PL da Dosimetria” tem como consequência imediata a redução da pena de Bolsonaro por encabeçar a trama golpista, além de participantes do fatídico 8 de Janeiro já condenados.
Entre a proteção da sociedade, a maioria parlamentar preferiu, embora tenham excluido o crime organizado e os crimes hediondos do benefício, nessa votação, ficar ao lado dos golpistas, quadrilheiros e conspurcadores do patrimônio publico, como os do 8 de janeiro, que, certamente, devem estar festejando o resultado da votação.
