O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) anunciaram na terça-feira (30), a criação de um termo de parceria para o desenvolvimento de soluções e ferramentas que permitam o uso de inteligência artificial (IA) na gestão e prestação de serviços públicos, com um investimento previsto de R$ 390 milhões ao longo dos próximos quatro anos.
O acordo prevê investimento de R$ 390 milhões ao longo dos próximos quatro anos com recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para criação de plataformas de IA generativa que otimizem os serviços públicos, integrando as informações disponíveis e facilitando as interações entre os cidadãos e a administração pública.
“Queremos transformar como o setor público utiliza dados e inteligência artificial, garantindo que os serviços oferecidos ao cidadão sejam mais simples, ágeis, personalizados e confiáveis”, destacou Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Na prática, as ferramentas de inteligência artificial serão usadas para, entre outras coisas, catalogar e integrar o grande volume de informações espalhadas por diferentes bases de dados sociais, como, por exemplo, o Cadastro Único (CadÚnico) e órgãos públicos de saúde e educação.
Segundo a ministra, entre os exemplos possíveis está o lembrete sobre a vacinação do filho ou aviso sobre um benefício social ao qual o cidadão tem direito, de forma personalizada.
O projeto inclui:
- IA para catalogação e interoperabilidade de dados: Objetivo é facilitar a integração, uso e reuso de informações nas diversas interações das pessoas com o governo;
- Plataforma para GenAI: Desenvolvimento de ferramentas que permitam a criação de aplicações de IA Generativa para facilitar a vida das pessoas nas interações com a administração pública;
- Núcleo de aplicações de IA: Ambiente centralizado de experimentação e repositório de modelos, metodologias e soluções baseadas em IA para transformar o serviço público;
- Cibersegurança no contexto de IA: Núcleo de tecnologias para garantir a privacidade e a segurança dos dados utilizados nas aplicações envolvendo IA, principalmente aqueles que envolvam dados sensíveis.
- IA para qualificação de dados cadastrais: Infraestrutura para validar, enriquecer e garantir a precisão das informações dos cadastrais, melhorando a identificação das pessoas, a personalização dos serviços e a assertividade das políticas públicas.
- IA personalizada para difusão de políticas e serviços públicos: Uso de IA semântica para catalogação, etiquetamento, arquivamento e personalização temática do acompanhamento de informações do governo.
O objetivo, de acordo com o secretário nacional de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, é uma integração que torne factível pensar na emissão de mensagens personalizadas, com as quais o poder público poderia informar a um cidadão em particular, por exemplo, a vacina que ele ou seu filho precisem tomar a partir de determinada data.
“Desde o princípio, buscamos um trabalho de personalização, de foco na melhoria dos serviços. […]O propósito é [disponibilizarmos] um governo para cada pessoa”, disse Mascarenhas.
O CPQD, uma fundação de direito privado, garante que as informações disponíveis serão tratadas segundo rigorosos padrões de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as diretrizes de governança, ética e soberania digital que norteiam o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
“O propósito do CPQD é desenvolver tecnologias, buscando trazer cada vez mais soberania, progresso e bem-estar para a população. Este projeto se encaixa nisto”, afirmou o diretor de Inovação e Empreendedorismo do centro, Paulo José Pereira Curado.
De acordo com informações da Agência Brasil, o CPQD garante que já está investindo na montagem de novas estruturas de processamento gráfico em suas instalações, em Campinas (SP), e na identificação e contratação de parceiros estratégicos, bem como na capacitação de cerca de 200 profissionais, para acelerar a efetivação do projeto.
“Este é um grande desafio e vamos mobilizar uma grande quantidade de profissionais – tanto os que o CPQD já tem, quanto os que vai desenvolver. Com isso, esperamos contribuir para que nosso país tenha cada vez mais serviços públicos alinhados com as necessidades da população”, finalizou Curado.
