“Para mim, segurança também é proteger aqueles e aquelas que trabalharam a vida inteira”, disse a deputada estadual
Na última quinta-feira (27), o Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 887/2024, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), que estabelecia medidas cruciais para proteger idosos contra o crescente número de fraudes e golpes financeiros.
A proposta, amplamente aprovada pela Assembleia Legislativa, exigia que os empréstimos fossem creditados obrigatoriamente na conta de recebimento do benefício e impunha o uso de biometria e mecanismos digitais rigorosos para confirmar a identidade dos contratantes.
Nas redes sociais, Leci denunciou o descaso do governador em relação ao veto. “Apresentei o Projeto de Lei 887/2024 com a finalidade de proteger nossos idosos contra fraudes bancárias. A proposta exigia mais segurança nos empréstimos, com depósito na conta do benefício e verificação mais rigorosa de identidade. Mas sabe o que aconteceu, minha gente? O governador vetou integralmente, alegando que o tema já é tratado na legislação federal. Quando a gente fala em fraude contra idoso, não está falando de estatística. Está falando de remédio que deixa de ser comprado. De mesa que fica mais vazia”, disse.
“Para mim, segurança também é proteger aqueles e aquelas que trabalharam a vida inteira. E essa luta eu não vou abandonar”, afirmou Leci.
A justificativa do governo para o veto baseia-se em questões burocráticas e jurídicas, alegando que a regulação bancária cabe apenas à União e que já existem normas federais sobre o tema. No entanto, esse entendimento ignora a realidade cotidiana de milhares de paulistas que são vítimas de crimes financeiros.
Leci ainda afirmou que a segurança pública não pode ser resumida apenas a policiais armados nas ruas, mas deve alcançar o ambiente digital, onde o crime hoje invade a casa das pessoas através de telas e teclados.
A defesa da medida sustenta que os bancos possuem lucros recordes e têm a obrigação ética e tecnológica de garantir a segurança de seus correntistas, especialmente os mais vulneráveis. Os idosos e aposentados são os alvos preferenciais dessas quadrilhas, e o PL 887/24 agia justamente na prevenção, criando barreiras reais para impedir que empréstimos fraudulentos fossem realizados sem o consentimento efetivo da vítima. Com o veto, o projeto retorna agora à Assembleia Legislativa, onde os deputados terão a oportunidade de colocar a segurança da população acima das formalidades jurídicas citadas pelo Executivo.
