A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aconteceu em São Paulo e reuniu cerca de 3 mil participantes e mais de 600 delegados entre representantes de trabalhadores, do setor empresarial e do governo federal, encerrou na quinta-feira (5) e aprovou uma série de propostas voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, da negociação coletiva e da segurança jurídica.
A Conferência contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua abertura, no dia 3, e reuniu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, outras representações do governo, das centrais sindicais, sindicalista de todo o Brasil, e do setor empresarial.
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“O Brasil se fortalece quando brasileiras e brasileiros rompem barreiras para dialogar e construir propostas que ampliem os horizontes do trabalho, contemplando fatores relacionados à competitividade, à produtividade e à justiça social”, afirma o documento aprovado.
Prosseguindo, o documento destaca que “é vital encarar os desafios do presente para preparar a transição direcionada ao desenvolvimento social, ao crescimento econômico e à geração de oportunidades para todos os trabalhadores e empresas”. “As transformações tecnológicas e a reconfiguração das cadeias de produção globais exigem rápida adaptação do setor produtivo, com repercussões na competitividade das empresas, no emprego e na informalidade, além de demandar investimentos em inovação, tecnologia e qualificação”, afirma.
Temas como a luta pelo fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho, geração de empregos e projetos de desenvolvimento para o país também foram destaque.
Ao falar da urgência da redução da jornada e escala de trabalho, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou que “o Brasil figura entre os países do G20 como o segundo com maior incidência de óbitos por acidente de trabalho”, e que é urgente “garantir um meio ambiente de trabalho mais saudável, mais humano e menos desigual”.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, salientou que “quando trabalhadores participam das decisões sobre o mundo do trabalho, avançamos na construção de políticas públicas que ampliam direitos e fortalecem a negociação coletiva”.
De acordo com o presidente da Força Sindical São Paulo, Danilo Pereira da Silva, a Conferência é um espaço fundamental para avançar nas conquistas de mais direitos trabalhistas.
“Precisamos debater políticas que garantam emprego, valorização do trabalho e mais direitos. O movimento sindical participa ativamente para construir avanços concretos para trabalhadores brasileiros”, afirmou Danilo.
Entre as propostas aprovadas estão diretrizes para reconstruir direitos trabalhistas, combater a precarização e consolidar o trabalho decente como motor de inovação e inclusão social.
Além disso, no documento consta a necessidade de ampliação e integração das políticas de qualificação profissional contínua, alinhadas às reais necessidades do mercado de trabalho; a construção de um sistema de proteção social integrado; e o fortalecimento e aprimoramento do FAT e do FGTS, para que atuem de forma mais efetiva nas políticas de desenvolvimento, industrialização, transição energética, inovação tecnológica, crescimento econômico, geração de empregos, financiamento da infraestrutura e construção de moradias.
A resolução também destaca o fortalecimento da negociação coletiva, a atualização do sistema sindical e a adoção de boas práticas de mediação para a prevenção e a solução de conflitos trabalhistas.
