O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que antecipa o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, medida que deve alcançar cerca de 35 milhões de beneficiários em todo o país. A iniciativa reforça o papel do Estado na garantia de renda e movimentação econômica, especialmente entre a população que mais depende da seguridade social.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira e estabelece que o pagamento será dividido em duas etapas. A primeira parcela, correspondente a 50% do valor, será depositada junto com o benefício regular a partir de 24 de abril. Já a segunda metade está prevista para o mês de maio.
O decreto contempla segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou auxílio por incapacidade temporária. Nos casos em que o benefício seja encerrado antes do fim do ano, o valor do 13º será calculado de forma proporcional ao período recebido.
Segundo o Ministério da Previdência, a antecipação deve injetar pouco mais de R$ 78 milhões na economia entre abril e maio, fortalecendo o consumo e contribuindo para a circulação de recursos em diversas regiões do país — um efeito direto de políticas públicas voltadas à proteção social.
Paralelamente à antecipação do benefício, termina hoje o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de descontos indevidos realizados sem autorização em seus pagamentos. Os valores foram retirados de forma irregular em um esquema de fraude investigado pela Polícia Federal.
Até o momento, quase três milhões de reais já foram devolvidos a mais de quatro milhões de pessoas prejudicadas, enquanto mais de 6 milhões de contestações de cobranças foram registradas. Quem ainda não solicitou o reembolso pode fazer o pedido pelo aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
O prazo original para contestação terminaria em fevereiro, mas precisou ser ampliado devido a falhas técnicas nos sistemas do governo. A investigação, conduzida na “Operação Sem Desconto”, da PF e CGU, revelou acordos irregulares entre o INSS e diversas associações. Como consequência, parte da cúpula do instituto foi afastada ainda no ano passado, e alguns integrantes dessas entidades acabaram presos.
A antecipação do 13º, somada às medidas de reparação aos beneficiários lesados, evidencia a centralidade de políticas públicas que priorizam a proteção da renda e o enfrentamento a fraudes que atingem diretamente a população mais vulnerável.
