[O discurso abaixo foi pronunciado pelo vereador Werner Rempel, de Santa Maria, Rio Grande do Sul, na Câmara de São Borja, cidade natal do presidente Getúlio Vargas, no 59º aniversário do seu martírio. Devido à sua importância, reproduzimos aqui os principais trechos – que é quase tudo.]
WERNER REMPEL
“Não basta lembrarmos Getúlio, não basta reverenciá-lo a cada 24 de agosto, não basta que ele continue sendo nas pesquisas de opinião, ainda hoje, o governante mais importante que tivemos. Não! Isso não é o suficiente. O Brasil precisa mais do que nunca do ideário de Vargas, da orientação que ele nos deixou através do que falou, do que escreveu, daquilo que foi a essência de sua orientação, de sua política, ou seja, sua obstinação por dar ao Brasil um projeto nacional, um projeto de Nação.
“Tancredo Neves, em memorável discurso feito na tribuna da Câmara Federal, em outubro de 1954, em homenagem a Getúlio Vargas, definiu muito bem qual era o eixo, o centro, a essência do seu pensamento, do seu projeto de Nação. Disse Tancredo: ‘Dois objetivos supremos guiaram toda a vida de Getúlio Vargas: redenção das massas trabalhadoras e nacionalismo econômico’.
“É preciso lembrar que Vargas não surgiu do nada. Getúlio formou-se politicamente dentro do Partido Republicano Rio-grandense, que seguia orientação traçada por Júlio de Castilhos e é precisamente em Castilhos que devemos procurar as raízes do seu pensamento sobre o trabalho e os trabalhadores.
“Foi Júlio de Castilhos quem escreveu, praticamente sozinho, o texto da Constituição Rio-grandense de 1891. A doutrina positivista pregava a incorporação do proletariado à sociedade moderna. O artigo 74 daquela Carta suprimia quaisquer distinções entre funcionários públicos do quadro e simples jornaleiros, de forma que ‘concedia a aposentadoria aos trabalhadores a serviço do Estado, mesmo que simples diárias percebessem.’
“Uma das primeiras medidas tomadas por Getúlio Vargas, após a tomada do poder em 1930 foi, com menos de um mês após a instalação do governo provisório, através de decreto, a criação do Ministério do Trabalho e, em seguida, foram aprovadas as leis de proteção ao trabalho e foi instituída a Justiça Trabalhista.
“Uma lei aprovada e que demonstra a visão nacionalista, foi a Lei dos Dois Terços, que estabeleceu, como regra geral, que dois terços dos empregos, em qualquer empresa, deveriam ser reservados a trabalhadores brasileiros.
“Outra lei trabalhista importante foi a lei dos sindicatos, que entre outras questões consagrou o princípio da unicidade sindical, ou seja, apenas uma representação da categoria por unidade territorial.
“Os detratores de Vargas, no passado e no presente, repetiam e repetem à exaustão que a política trabalhista do nosso maior estadista fora baseada na Carta del Lavoro de Mussolini, ou seja, tinha inspiração fascista. Nada pode ser mais falso.
“Quando subiu ao poder em 1930, convidou dois socialistas para que formulassem as diretrizes de suas propostas trabalhistas. Eram eles, Joaquim Pimenta, professor de Direito do Trabalho e que Getúlio já conhecia de antes de 1930 e o professor Evaristo de Morais. Pimenta revelou no seu livro de memórias, Retalhos do Passado, que Getúlio de forma categórica, em setembro de 1929, lhe afirmou que um dos pontos essenciais da sua propaganda eleitoral, para as eleições presidenciais seria, que seu programa de governo fosse ao encontro do operariado, proporcionando-lhe um regime de proteção dos seus interesses profissionais.
“Seguiram-se as leis previdenciárias, como a lei das Caixas de Previdência. A lei da estabilidade no emprego; do salário mínimo; a jornada de trabalho de oito horas; a lei das férias remuneradas; do trabalho do menor; das horas extras, entre outras.
“Vargas compreendeu, já naquela época, que o respeito ao trabalho e sua remuneração digna, era essencial para o aumento do consumo e para se construir um pujante mercado interno.
“O nacionalismo econômico, citado por Tancredo Neves, o desenvolvimento de um parque industrial pujante, a emancipação do nosso país era o segundo objetivo capital de Vargas e para se atingir esse objetivo fazia-se necessário uma indústria estatal de base, que fornecesse energia, minérios e aço para o avanço do Brasil. Não chegaríamos a lugar algum sem ela. Por um período importante de sua permanência no poder, o governo e o povo brasileiro fizeram um esforço supremo para erguer o gigante. Esse esforço fez com que o Brasil fosse o país que mais tenha crescido no mundo entre 1930 e 1980.
“A desorganização do Estado era total antes da revolução de 1930. Luiz Vergara, no seu livro Fui Secretário de Getúlio Vargas, revela que não havia registros atualizados sobre a nossa dívida externa. O que devíamos era o que os banqueiros internacionais diziam que devíamos. Tudo estava por ser feito. Foi sob o comando de Vargas que se estruturou o Estado Nacional em todos os seus aspectos.
“Vargas percebeu, desde logo, que em países como o nosso, e isso vale ainda hoje, somente um Estado Nacional forte é a garantia de desenvolvimento. Somente o Estado pode se contrapor aos grandes trustes internacionais protegendo os interesses das empresas nacionais. Foi com essa intenção que foi criado, por Getúlio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE. A intenção era a de ser um instrumento de financiamento das iniciativas nacionais. Diferentemente da diretriz de Vargas, o BNDES de hoje, virou, em certa medida, muito mais um balcão de financiamento dos interesses estrangeiros no Brasil.
“Esta concepção de um Estado forte acompanhou Getúlio Vargas durante toda a sua vida. Em 1952, em discurso realizado na Bahia, quando falava sobre a necessidade de ‘termos um instrumento mais apropriado para a exploração e industrialização do petróleo’, referindo-se à necessidade de ser ‘constituída uma organização genuinamente nacional’, falava sobre a Petrobrás. Nesta época já haviam sido criadas a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Hidrelétrica de São Francisco.
“O nosso maior presidente tinha muito claro que contra a orientação nacionalista, da qual nunca tinha se afastado o seu governo, levantar-se-iam ‘todos os adversários descobertos ou embuçados e os inimigos da nossa emancipação econômica’.
“Por mais que tentemos encontrar fatos ou episódios da vida de Getúlio Dornelles Vargas que possam ilustrar sua vida e seus feitos, nada será mais modelar do que sua carta-testamento. É impressionante como, 59 anos depois, ela continua perfeitamente atual. A algumas horas do gesto que marcou – e marca até hoje – a vida política brasileira, elevada naquele momento, e através dele, a uma altura quase única de dignidade e heroísmo, Getúlio fez a síntese de sua obra, formulou o legado que deixaria ao povo e à Nação, ponderou a importância desse legado para o futuro e definiu, com precisão, os inimigos do nosso desenvolvimento e de nossa independência que era necessário derrotar.
“Não é pouco para uma carta de 50 linhas datilografadas. A carta-testamento, por essa extrema condensação; pela emoção e humanidade que a envolve e perpassa; pela clareza suprema atingida por um grande homem a apenas alguns momentos do sacrifício de sua vida, ficou para sempre como o manifesto definitivo da nossa luta pelo progresso e pela justiça. Logo que ela foi lida publicamente, na manhã de 24 de agosto de 1954, pelo futuro presidente João Goulart, e repetida intensamente ao correr do dia, foi percebida pelo povo, pelos mais humildes, por aqueles que tiveram suas vidas e suas esperanças transformadas em pouco mais de 20 anos pela liderança de Getúlio, como a expressão daquilo que queriam dizer, mas lhes faltavam palavras – mais uma vez, Getúlio os socorria nessa dificuldade. Daí a irrupção do povo nas ruas à cata de seus inimigos – o que foi descrito por um historiador, o general Nelson Werneck Sodré, em uma frase lapidar: ‘a fúria dos mansos é terrível’.
“A obra de Getúlio foi o Brasil. Foram inúteis as tentativas de apagar a sua obra. Ele mesmo, em sua modéstia, considerou: ‘meu sacrifício nos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência’.
