Em encontro com as centrais sindicais no Palácio do Planalto, o presidente Lula reforçou a importância da mobilização dos trabalhadores para a aprovação do Projeto de Lei sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho, enviado pelo governo em regime de urgência ao Congresso, na terça-feira.
“A pressão sobre o Congresso será decisiva, a luta começa agora” para transformar propostas em direitos, ressaltou o presidente Lula.
No encontro, que reuniu as principais lideranças sindicais do país, além de ministros e parlamentares, e fez parte da mobilização das centrais que ocupou Brasília durante todo dia de ontem (15) com a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) e a Marcha da Classe Trabalhadora, os representantes das centrais entregaram ao presidente a Pauta da Classe Trabalhadora, com 68 reivindicações para os próximos cinco anos.
Entre as principais demandas estão, além do fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais sem redução salarial, as centrais querem a queda imediata dos juros e geração de empregos decentes com desenvolvimento produtivo, valorização do salário, fortalecimento e autorregulação dos sindicatos; regulamentação do trabalho em plataformas digitais, o combate à pejotização e a luta contra o feminicídio.
“Cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, vocês têm que saber que vocês têm que ajudar. Nós conseguimos coisas importantes. Nós conseguimos uma política tributária que a gente não conseguia há 40 anos, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. E a gente pode conseguir mais, se a gente tiver mais gente comprometida com vocês”, afirmou Lula.
Lula também defendeu autonomia das categorias para decidir formas de contribuição sindical. “Sem dinheiro, o sindicato não consegue se organizar, não consegue fazer protesto”, afirmou.
O presidente também criticou as reformas trabalhista, de 2017, e da Previdência, em 2019, e outras reformas ocorridas nos governos Temer e Bolsonaro, que ele considera retrocessos para a classe trabalhadora:
“A reforma trabalhista precarizou a Previdência. Sem renda, ganhando às vezes menos que o salário mínimo, o trabalhador não conseguiu sequer contribuir. Em 2019, foi a reforma da Previdência. Na prática, acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição. Homens têm que trabalhar até 65 anos e mulheres, até 62 anos. Quem quiser se aposentar com o salário integral, tem de contribuir, no mínimo, por 40 anos”, disse.
Ao receber o documento com a pauta de reivindicações da classe, Lula disse que “não é pouca coisa, em qualquer país do mundo, o presidente da República ter a sensibilidade, o compromisso de classe de sentar com os dirigentes sindicais e tratá-los de companheiros e ser tratado de companheiro”. “Essa é uma diferença muito grande. Porque não é sempre que a classe trabalhadora pode chegar ao palácio do presidente”, destacou Lula.
O vice-presidente Geraldo Alckmin salientou a relação entre sindicalismo e democracia. “Não há democracia sem presença sindical. E não há presença sindical sem democracia”.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou em sua fala a precarização das relações de trabalho com a chamada pejotização. “A pejotização leva a um processo de desestruturação das relações de trabalho do país, destruindo o fundo de garantia, fragilizando a previdência social”, afirmou.
Ao final do encontro, o presidente falou da relação histórica que tem com os trabalhadores: “Nós fomos companheiros antes, nós somos companheiros agora e seremos companheiros para sempre, independente do que aconteça, o que acontecer em eleição”, reforçou Lula.
Em sua fala, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, também reforçou ao presidente Lula a necessidade de atualização do modelo sindical. Segundo ele, o sistema atual não responde à realidade do mercado de trabalho. “O grande desafio é a reorganização do nosso modelo sindical, atualização do modelo e fortalecimento do nosso modelo sindical”, afirmou.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, ressaltou que “construir uma pauta unificada exige diálogo intenso, mas reforça a importância dos sindicatos para a democracia e a vida social.”
Para Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), esse projeto “é a soma de uma luta secular, mas que nesse período mais recente atravessou a luta institucional”. O dirigente também defendeu a construção de um pacto entre produção e trabalho, com foco na elevação da taxa de investimento no Brasil – atualmente em cerca de 16,8% do PIB, abaixo de patamares registrados em outros países. “Nós precisamos ganhar mais. O PIB precisa aumentar no patamar de 2010”, disse.
“Vamos brigar por um projeto nacional de desenvolvimento que tenha o fim da escala 6 por 1, mas que tenha juros moderados pra gente enfrentar essas grandes batalhas”, concluiu.
