O subsolo pertence à União e quem estabelece relações com outros países é a União, explicou o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o memorando assinado pelo governador de Goiás e o governo dos EUA para exploração de terras raras, não tem validade. “Há um vício de constitucionalidade na lei”, disse Márcio Elias Rosa.
Segundo Elias Rosa, o subsolo pertence à União. Da mesma forma, destacou, quem estabelece relações com outros países é a União. Ele disse que, legalmente, o documento é frágil porque parte de uma legislação estadual. “Do ponto de vista constitucional, ela [lei estadual na qual o acordo de Goiás com Estados Unidos se baseou] não se sustenta”, disse
Segundo ele, esta é uma decisão que não pode ser assumida isoladamente por nenhum estado brasileiro. Ele afirmou que o governo vai trabalhar por uma política para os minerais críticos que priorize o processamento no Brasil mais que a simples extração. “Não queremos que [a exploração dos minerais críticos] seja objeto de exportação, mas de industrialização”, defendeu.
O Brasil possui uma das maiores reservas globais de terras raras. Esses minerais são um conjunto de 17 elementos químicos. São eles: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, lutécio, ítrio e escândio
Uma empresa americana comprou a única mineradora brasileira de terras raras. A USA Rare Earth, especializada na mineração de terras raras, fechou no último dia 20 a aquisição da companhia brasileira Serra Verde por US$ 2,8 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões).
Sobre a criação de uma empresa estatal para o setor de minerais críticos, o ministro disse que o tema não está na pauta. “O governo não é contra, nem a favor; só não precisa de uma estatal”, afirmou. “Precisamos legislar logo esse tema. Precisa ter regras sobre isso: quem pode explorar, quem pode acessar alvará de explorar, isso tudo tem que ser regulado. Mas o tema não é simples para ser resolvido”, afirmou o ministro.
Na entrevista ao programa Bom Dia, o Ministro falou ainda sobre negociações com o governo americano para evitar um novo tarifaço, sobre o início do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, e sobre os impactos na indústria provocados pela proposta da redução da jornada de trabalho 6×1.
