Negócio com empresa dos EUA viola a soberania nacional na exploração mineral, a lei e o controle da União sobre ativos estratégicos
Deputados acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar a venda da mineradora Serra Verde à empresa americana Usar (USA Rare Earth) em operação estimada em US$ 2,8 bilhões.
A representação, protocolada na quarta-feira (22), mira não apenas a validade do negócio, mas também a conduta do pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD).
Assinam o documento os deputados do PSol, Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ), que pedem a anulação imediata de todos os atos relacionados à negociação — incluindo contratos, acordos e pagamentos — sob a alegação de possível violação de princípios constitucionais.
ATIVO ESTRATÉGICO E DISPUTA GLOBAL
No centro da controvérsia está a Serra Verde, controladora da mina de Pela Ema, no Estado de Goiás. Considerada a única operação em larga escala fora da Ásia capaz de produzir, simultaneamente, 4 elementos de terras raras magnéticas.
Esses insumos são críticos para cadeias industriais de alto valor agregado, como veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa.
A própria Usar projeta que a produção da Serra Verde poderá representar mais de 50% da oferta de terras raras pesadas fora da China até 2027.
Dado que eleva o peso geopolítico da transação e intensifica o debate sobre controle de recursos estratégicos.
A Serra Verde era controlada por duas companhias americanas (Denham Capital e EMG) e uma britânica (Vision Blue). Contudo, suas exportações eram voltadas principalmente para a China, país que domina 60% da extração e 90% do refino desses minerais.
ESTRUTURA DO NEGÓCIO E FINANCIAMENTO EXTERNO
O acordo, anunciado pela empresa americana, na segunda-feira (20), prevê pagamento híbrido: US$ 300 milhões em dinheiro e a emissão de cerca de 126,8 milhões de ações ordinárias aos atuais acionistas da Serra Verde.
A operação se insere em contexto mais amplo de financiamento público americano ao setor.
Em janeiro, a Usar fechou pacote de US$ 1,6 bilhão com o governo dos EUA. A Serra Verde firmou, em fevereiro, acordo de US$ 565 milhões com Washington, o que reforça a dimensão estratégica e internacional do negócio.
QUESTIONAMENTOS SOBRE COMPETÊNCIA E SOBERANIA
Na representação, os deputados solicitam que a PGR apure se houve extrapolação de competências por parte de Ronaldo Caiado, além de requerer informações aos ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores para esclarecer se a operação contou com autorização formal da União.
O ponto central é a possível alienação de ativo considerado sensível sem o devido crivo federal, o que, na visão dos parlamentares, pode configurar fragilidade institucional no controle de recursos estratégicos.
NEGÓCIO FECHADO, MAS AINDA PENDENTE
Embora classificado pelas partes como “acordo definitivo”, o negócio ainda não foi concluído operacionalmente.
O fechamento está previsto para o terceiro trimestre de 2026, condicionado ao cumprimento de etapas regulatórias e financeiras.
Até lá, a ofensiva judicial do PSol tende a ampliar o escrutínio sobre a transação.
Não apenas em termos legais, mas também sob o prisma da soberania econômica e do papel do Estado brasileiro na governança dos recursos minerais do subsolo nacional mais valiosos.
