Decisão do STF encerra recursos, fixa cumprimento imediato das condenações e detalha o papel chave na trama de ex-integrantes do governo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, sexta-feira (24), o início imediato do cumprimento das penas dos condenados no chamado núcleo de gerenciamento da tentativa de golpe de Estado.
A decisão marca o trânsito em julgado do caso — quando não cabem mais recursos — e atinge diretamente 5 réus considerados peças-chave na engrenagem operacional golpista.
O grupo reúne ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) que ocupavam posições estratégicas, além de investigados que já estavam sob prisão preventiva.
NÚCLEO OPERACIONAL E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Segundo a decisão, o núcleo atuava como braço executivo da tentativa de ruptura institucional, articulando ações concretas para viabilizar o plano golpista.
O julgamento desse grupo foi concluído em dezembro de 2025, mas as defesas ainda tentavam reverter pontos da condenação.
Entre os condenados está o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, sentenciado a 24 anos e 6 meses de prisão. Também integram o grupo Filipe Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Alencar e Mário Fernandes.
BLITZE ELEITORAIS E MINUTA GOLPISTA
Um dos eixos centrais do julgamento foi a atuação da PRF no segundo turno das eleições de 2022, com a realização de blitze que, segundo a acusação, tinham potencial de interferir no fluxo de eleitores.
Outro ponto relevante envolve Filipe Martins, apontado como responsável por apresentar a primeira versão da chamada “minuta golpista”: documento que buscava dar sustentação jurídica à ruptura institucional.
De acordo com a denúncia, o texto teria sido ajustado a pedido de Bolsonaro antes de ser apresentado a comandantes das Forças Armadas.
A viagem de Martins aos Estados Unidos também foi alvo de controvérsia, com versões divergentes exploradas pela defesa para questionar a consistência das acusações.
PRISÕES, MEDIDAS CAUTELARES E MOVIMENTAÇÕES
A decisão de Moraes também detalha a situação de cada condenado. Silvinei Vasques foi preso em dezembro no Paraguai, após tentar embarcar com documento falso rumo a El Salvador, tendo rompido previamente a tornozeleira eletrônica.
Marcelo Costa Câmara permanece em prisão preventiva desde junho, acusado de tentar acessar informações sigilosas relacionadas à delação de Mauro Cid.
No caso de Marília Alencar, foi mantida a prisão domiciliar por razões de saúde, sem registro de descumprimento das medidas impostas.
CONDENAÇÕES E TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES
Os réus foram condenados por 5 crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas variam de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses de prisão, além de multas calculadas em dias-multa com base no salário mínimo.
MARCO JURÍDICO E DESDOBRAMENTOS
Com o trânsito em julgado, o caso entra em nova fase, na qual as condenações deixam o campo da disputa judicial e passam à execução penal.
A decisão do STF reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade das ações articuladas após as eleições de 2022 e consolida a responsabilização penal de agentes públicos envolvidos no episódio.
O julgamento desse núcleo é considerado um dos mais relevantes entre os desdobramentos das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional, ao atingir diretamente estruturas operacionais que, segundo a acusação, deram suporte concreto ao plano golpista.
