O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida prevê a criação de um banco de dados unificado com informações de pessoas condenadas de forma definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O objetivo é facilitar o monitoramento e a atuação das forças de segurança pública em todo o país.
De acordo com o texto aprovado, o cadastro será gerido pela União e compartilhado entre órgãos de segurança federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados que poderão constar no sistema estão nome, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido.
O projeto também estabelece que as informações ficarão disponíveis durante o cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos em que a condenação seja inferior a esse período. Já a identidade das vítimas será mantida em sigilo, como forma de proteção.
A criação do cadastro busca suprir a atual dispersão de informações sobre agressores, considerada um obstáculo para investigações e prevenção de novos crimes. Com a centralização dos dados, a expectativa é ampliar a eficácia das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário e representa mais um instrumento legislativo voltado ao enfrentamento da violência de gênero no Brasil. Agora, a medida depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
