O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão por 60 dias dos mandatos dos deputados bolsonaristas Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
A decisão decorre da ocupação da Mesa Diretora do Plenário Ulysses Guimarães, ocorrida entre 5 e 6 de agosto de 2025.
Na ocasião, parlamentares bloquearam violentamente a condução dos trabalhos legislativos, tentando emparedar o Congresso Nacional pela impunidade dos golpistas de 2023 e do chefe Jair Bolsonaro. Exigiam a tramitação de propostas de anistia aos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Eles ocuparam por dois dias as mesas das duas casas do parlamento, paralisando votações importantes e tentando impedir a aprovação de projetos, como a isenção de imposto de renda para as camadas mas mais pobres da população. Foram retirados do plenário para que o Congresso Nacional voltasse a funcionar novamente. Ocuparam a mesa e a cadeira do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
Chantagearam o parlamento e o país para livrar aqueles que planejaram anular as eleições, prender autoridades e matar o presidente, o vice e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
O relator do processo no Conselho, deputado Moses Rodrigues (União-CE), baseou o parecer na Resolução 11/24, classificando a ação como quebra grave de decoro parlamentar. Impedir o funcionamento do plenário, segundo ele, não é obstrução política legítima, mas violação direta da ordem institucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi na mesma linha: tratou o episódio como afronta à liturgia democrática que exige resposta para evitar a normalização de práticas de ruptura.
NARRATIVA DA VITIMIZAÇÃO
Os 3 deputados bolsonaristas punidos reagiram não com autocrítica, mas com a construção de narrativa já conhecida: a de perseguição política.
Zé Trovão falou em “tentativa de silenciamento”; Marcel Van Hattem denunciou “criminalização da oposição”; Marcos Pollon evocou “ataque à liberdade de expressão”.
O roteiro é claro: transformar a sanção institucional em prova de suposto autoritarismo do “sistema”.
O processo ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário, onde serão necessários 257 votos para confirmação. Esse percurso, por si só, já indica que a disputa não é apenas jurídica ou regimental, mas essencialmente política.
PERDA DE MANDATO
Na opinião do jurista Márlon Reis, autor da lei Ficha Limpa, ouvido pelo UOL News, a suspensão foi uma medida que saiu barato.
Ele elogiou a decisão do Conselho de Ética, mas avaliou que, pela gravidade do ato, a medida deveria ter sido a perda do mandato.
“O Conselho de Ética, ao meu ver, acertou porque houve um impedimento das atribuições da Mesa da Câmara, de todo o plenário ali, por mais de 30 horas. Houve um motim. Isso é ilegal. O que eles fizeram não tem a ver com atribuições parlamentares. Eles praticaram atos de violência no sentido que, embora não haja uma agressão a alguém, mas é uma violência você impedir alguém de exercitar uma atividade”, disse Marlon.
“Na minha visão, quebra de decoro parlamentar isso aí, com perda de mandato. Como é que um deputado vai impedir o funcionamento da própria Casa? Como é que um deputado vai impedir o presidente da Câmara de chegar ao seu assento? Como é que um deputado vai se sentar na cadeira do presidente da Câmara para impedir o funcionamento? Para mim saiu barato, era quebra de decoro e a perda de mandato decorrente”, questionou.
“O ato em si já é reprimível e merece essa suspensão, sim, talvez até tenha saído barato. Mas a motivação é igualmente inidônea, iníqua, porque eles estavam lá lutando a favor de uma anistia absurda, uma tese completamente incabível a meu ver”, continuou.
ESCALADA DA VIOLÊNCIA BOLSONARISTA
A reunião do Conselho de Ética, que resultou na suspensão dos 3 deputados bolsonaristas, foi marcada ameaças e agressões. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) foi ameaçado pelo advogado de Marcel Van Hattem.
O advogado bolsonarista Jeffrey Chiquini, que representa o deputado Marcel Van Hattem, disse para Chico Alencar: “Sua sorte é ser idoso”.
A declaração veio após Chico Alencar reagir às interrupções e ao tom irônico do advogado enquanto discursava. Irritado, o parlamentar chamou Chiquini de “rábula”, termo usado para descrever atuação considerada inadequada ou sem preparo técnico na advocacia.
A partir daí, a sessão descambou para gritaria, acusações mútuas e tumulto generalizado. Segundo relatos, Chiquini elevou ainda mais o tom contra o deputado, culminando na ameaça. A Polícia Legislativa precisou intervir, e os trabalhos foram suspensos por alguns minutos.
Em nota nas redes sociais, Chico Alencar classificou o episódio como “absurdo” e acusou os bolsonaristas de transformar o Conselho de Ética em palco de desordem política.
“Não satisfeitos em tumultuar os trabalhos da Casa, ocupando a Mesa Diretora em favor dos golpistas — motivo da representação —, agora tumultuam também o Conselho de Ética que julga seus atos”, escreveu Alencar.
