A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se reuniram com o presidente Lula para entregar o manifesto “Terras raras e soberania: um chamado ao Brasil”, defendendo a criação da TerraBras, empresa estatal voltada à coordenação estratégica da exploração de terras raras no país.
“A UNE e a UBES se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar uma pauta central para o futuro do nosso país: a criação da TerraBras. A proposta surge como uma ferramenta estratégica e urgente para a defesa da soberania nacional, focada no desenvolvimento sustentável, na preservação das nossas riquezas naturais e no combate à exploração predatória dos nossos bens comuns. Entendemos que o papel do Estado é garantir que as riquezas do Brasil sirvam, prioritariamente, ao povo brasileiro e ao fortalecimento do país”, afirmam as entidades.
“O movimento estudantil cumpre o seu papel histórico de formular e tensionar os rumos do país. Seguiremos vigilantes e em diálogo, cobrando que o governo federal assuma o compromisso com essa agenda que é vital para a nossa soberania! A juventude tem pressa e tem projeto para o Brasil”, afirmam as entidades.
O manifesto foi lançado no dia 8 de maio. No documento, as entidades alertam para a disputa internacional em torno desses minerais, considerados essenciais para setores como transição energética, inteligência artificial e indústria tecnológica. Para o movimento estudantil, o Brasil precisa aproveitar seu potencial e evitar repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima sem desenvolvimento industrial.
O texto também critica a aprovação em regime de urgência do PL 2780/2024, projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece diretrizes para exploração desses recursos. Para as entidades, a proposta foi debatida sem a participação necessária da sociedade e não assegura mecanismos suficientes de controle público sobre um setor estratégico.
Entre as propostas apresentadas no manifesto estão a criação de um fundo soberano nacional, investimento público em ciência e tecnologia, fortalecimento das universidades e limites à participação estrangeira no setor.
“Ontem estivemos junto aos movimentos sociais, centrais sindicais e organizações ecumênicas em diálogo com o presidente Lula sobre a conjuntura política, os desafios de cada setor e a grande tarefa do próximo período: derrotar a extrema-direita e seguir construindo o Brasil pelas mãos do povo. Na ocasião, apresentei ao presidente a proposta da União Nacional dos Estudantes de atualização da Lei do Estágio. A juventude trabalhadora brasileira precisa voltar a ter direitos e perspectiva de futuro. O estágio não pode ser sinônimo de exploração: deve cumprir sua função pedagógica e garantir dignidade para quem estuda e trabalha ao mesmo tempo. Valorizar os estudantes é valorizar o futuro do Brasil. Vamos adiante, porque é na sala de aula que se constrói a nação!”, disse Bianca Borges, presidente da UNE.
Para UNE, UBES e ANPG, o país está diante de uma escolha estratégica que é aprofundar uma dependência externa ou construir um novo ciclo de soberania e desenvolvimento baseado no controle sobre suas riquezas naturais.
Essa mobilização do movimento estudantil reforça a atuação recente das entidades, que também organizaram um abaixo-assinado pela proibição da entrega da mineradora Serra Verde a grupos econômicos dos Estados Unidos.
Veja o documento na íntegra:
MANIFESTO TERRAS RARAS E SOBERANIA: UM CHAMADO AO BRASIL
Manifesto da UNE, UBES e ANPG à sociedade civil, à comunidade científica e à intelectualidade brasileira
O mundo entrou em uma nova fase de disputa entre nações. As terras raras e os minerais críticos se tornaram um dos centros dessa disputa. São a base material das tecnologias que definirão o século XXI: a transição energética, a indústria digital, a inteligência artificial, a defesa e a soberania tecnológica.
Quem controla esses recursos, e principalmente quem domina sua transformação, define seu lugar no mundo. O Brasil está diante de uma oportunidade histórica. Temos uma das maiores reservas de terras raras do planeta. Ainda assim, seguimos ocupando o lugar que nos foi imposto ao longo da história: exportamos matéria-prima e importamos tecnologia; assistimos ao desenvolvimento acontecer fora enquanto permanecemos dependentes.
Ao longo da nossa trajetória, ciclos de riqueza natural foram convertidos em dependência. Extraímos, exportamos e vimos outros países acumularem desenvolvimento a partir daquilo que saiu daqui. Hoje, essa lógica ameaça se repetir em um setor ainda mais estratégico.
As terras raras são recursos vitais para a economia, a tecnologia e a soberania. Por sua importância geopolítica e econômica, a preservação do controle nacional sobre essas riquezas é fundamental para garantir a autonomia e os interesses do Brasil no cenário internacional. Os países que hoje lideram esse setor chegaram até aqui com planejamento de Estado. Faz-se necessária a mobilização de amplos setores para garantir que o Brasil participe desse processo como protagonista, e não somente o assista.
Abrir mão dessas reservas ou permitir sua transferência compromete a capacidade do país de proteger recursos essenciais para seu futuro. Em um contexto de corrida global por minerais estratégicos, as terras raras devem ser compreendidas como patrimônio ligado à soberania nacional e à defesa das riquezas brasileiras.
Esse debate não pode ser dissociado de uma questão central: quem se beneficia dessa riqueza. Hoje, a renda gerada pela exploração mineral no Brasil é apropriada de forma limitada pelo Estado e pouco contribui para o desenvolvimento estruturante do país. Grande parte desses recursos não se converte em ciência, não fortalece políticas públicas e não melhora as condições de vida da população. É hora de isso mudar! A soberania não se resume ao controle do território; ela se realiza quando a riqueza de um país se traduz em direitos, conhecimento e qualidade de vida para seu povo.
A aprovação do PL 2780/2024 em regime de urgência representa um grave erro. Um tema estratégico para o futuro do país foi tratado sem o debate público necessário, sob forte pressão do mercado mineral e de interesses privados internacionais. Não se pode definir o destino de recursos estratégicos do século XXI sem a ampla participação da sociedade brasileira, da comunidade científica, das universidades e das organizações populares.
O que defendemos:
- A exploração das terras raras no Brasil precisa estar subordinada a um projeto nacional de desenvolvimento;
- A criação da Terrabras como empresa estatal estruturante, capaz de coordenar o setor, integrar a cadeia produtiva e garantir que a exploração desses recursos responda ao interesse público;
- O controle soberano sobre a produção, com limites à participação estrangeira e exigência de transferência de tecnologia, produção no território nacional e compromisso com o desenvolvimento do país;
- Que o Brasil realize todas as etapas estratégicas da cadeia: da extração ao refino, do desenvolvimento tecnológico à indústria de alto valor agregado;
- Investimento público massivo em ciência, tecnologia e inovação, com fortalecimento das universidades e formação de quadros capazes de sustentar a soberania tecnológica do país;
- A criação de um fundo soberano nacional vinculado às terras raras, para garantir que essa riqueza financie educação, saúde, ciência e a redução das desigualdades;
- Que a renda mineral seja capturada de forma estratégica pelo Estado e direcionada ao desenvolvimento produtivo e social do Brasil;
- A integração latino-americana e a cooperação com países do Sul Global como caminho para construir autonomia diante da disputa entre as grandes potências;
- Um marco regulatório que assegure o interesse nacional, com controle público, transparência e proteção contra a captura por interesses privados e estrangeiros;
- Que a exploração desses recursos respeite o meio ambiente, os territórios e as populações, porque não há soberania com destruição.
Por isso, fazemos um chamado à sociedade civil, à comunidade científica, às entidades acadêmicas e à intelectualidade brasileira. O século XXI será marcado pela disputa em torno da tecnologia, da energia e dos recursos estratégicos. O Brasil pode escolher entre aprofundar sua dependência ou construir um novo ciclo de soberania e desenvolvimento.
Nossa geração não aceitará que as riquezas do país continuem financiando o futuro das grandes potências enquanto o povo brasileiro permanece privado de direitos e ciência. Não aceitaremos repetir o papel de país exportador de riquezas e importador de futuro. Não haverá soberania sem controle sobre nossas riquezas, nem desenvolvimento sem projeto nacional. Tampouco haverá futuro se abrirmos mão do Brasil.
