Proposta foi articulada por Lula e pelas centrais sindicais. Também foi aprovada a jornada de 40h. PEC passou por ampla maioria (472 a 22 / 461 a 19) e estabelece jornada 5×2 sem redução salarial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em 2 turnos, a PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, substituindo-a pela escala 5×2, sem redução salarial. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários.
No segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19. Antes da votação em plenário, a comissão especial aprovou o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), por 34 votos a 4.
TRANSIÇÃO GRADUAL
O substitutivo aprovado na comissão especial unificou a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSol-SP), que estabelecia jornada em 4 dias.
Pelo texto, a redução ocorrerá de forma escalonada. A jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda pelo Congresso. Depois de 1 ano, passará ao limite definitivo de 40 horas semanais.
A proposta também garante 2 dias de descanso semanal, preferencialmente um desses aos domingos, e mantém regras específicas para categorias submetidas a regimes especiais de trabalho.
LULA E CENTRAIS GARANTEM MAIORIA
A aprovação foi construída por ampla articulação entre o governo do presidente Lula (PT), centrais sindicais e setores do centro político. O acordo foi conduzido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo relator, deputado Leo Prates.
Parlamentares governistas classificaram a aprovação como a maior conquista trabalhista desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas, há 38 anos.
BOLSONARISTAS SABOTARAM
A oposição ao governo e aos trabalhadores cumpriu seu papel. Deputados do Novo, PL e parte do PP votaram contra a proposta e alegaram, sem provas, que a redução da jornada poderá provocar aumento da informalidade, desemprego e inflação.
Mesmo com a resistência da oposição bolsonarista, a PEC recebeu apoio expressivo no plenário e consolidou maioria suprapartidária favorável à mudança nas relações de trabalho.
PRÓXIMA ETAPA NO SENADO
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para tramitação no Senado Federal. A expectativa do governo e de entidades sindicais é concluir a votação ainda neste ano.
Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar o texto da Constituição.
