Atendendo à convocação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Portugal parou nesta quarta-feira (3) pela segunda vez em seis meses, em uma greve geral pela retirada do malsinado pacote laboral do governo do premiê Luis Montenegro, que agrava o corte dos direitos, aprofunda a precariedade, facilita demissões e enfraquece a negociação coletiva, o que 77% dos portugueses rechaçam, de acordo com as pesquisas.
Com os manifestantes clamando nas ruas de Lisboa que “O povo não quis/ o pacote do Luis”, a greve responde ao envio do pacote de arrocho à Assembleia da República, estando pautado para o próximo dia 18, com o governo neoliberal se recusando a ouvir a sociedade que exige o recuo. Manifestações também ocorrem no Porto, Braga, Setúbal, Coimbra, Barreiro e Beja, além de centenas de piquetes por todo o país.
O pacote laboral foi denominado cinicamente pelo governo como “Trabalho XXI”, supostamente para “modernizar” as relações trabalhistas e aumentar a “competitividade e produtividade” da economia portuguesa, mas na verdade, como denunciou o secretário-geral da CGT, Thiago Oliveira, um projeto apresentado “com o carimbo do século XXI e medidas do século XIX”. A greve geral contou com o apoio de partidos progressistas, como o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE).
Para analistas, o que o projeto faz é surrupiar direitos já bastante fragilizados durante a ingerência da “Troika” [FMI-BCE-Comissão Europeia] em Portugal na década passada, e apostar numa economia de baixos salários.
O DIREITO A LUTAR CONTRA AS INJUSTIÇAS
Alguns aspectos do pacote são particularmente deletérios. Como o ataque ao pagamento pelas horas extras, com a reforma impondo um banco de horas “individual” – mais duas horas por dia, 10 horas por semana, sem direito a pagamento e “à mercê dos patrões”.
A investida contra a contratação coletiva, através da caducidade automática ao fim de quatro anos e a facilitação das demissões. A contínua subtração do poder de negociação dos sindicatos, com seu corolário de esmagamento de salários e direitos.
A normalização da precariedade, o embaratecimento do trabalho, a perpetuação da incerteza e da insegurança, a vida em suspenso. Em suma, um ataque às famílias, aos pais e às crianças, à conciliação entre a vida pessoal e familiar com a vida profissional.
Em suma, enfatizou o secretário-geral da CGTP, o pacote retira aos trabalhadores “aquilo que é um direito seu, o direito a lutar contra as injustiças, o direito a lutar pelos seus direitos e por aquilo que acreditam”.
GREVE PEGA NO BREU
Em seu balanço da greve, a CGTP destacou a força da mobilização “na indústria, nos serviços, no setor privado e público”, dando os exemplos da adesão na Autoeuropa e no parque industrial, na Bosch, Superbock, Coca Cola, Valorsul, Visteon, Minas da Panasqueira, Ficocables, Frismag, Hutchinson, Mitsubishi, Mabera e Euroresinas. Os portos portugueses pararam, assim como as frotas de pesca.
Os serviços ferroviários pararam em todo o país. Também o metrô de Lisboa e os transportes no Porto, Braga, Coimbra e Barreiro. Nos aeroportos, 500 voos foram cancelados. Também o setor financeiro foi afetado, assim como escolas, universidades, hospitais – que só atendiam urgências -, repartições, museus, correios, órgãos da administração local, coleta de lixo e outros serviços públicos.
Segundo o governo e a patronal, a participação foi “residual”.
“CLARA REJEIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL”
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou a greve geral desta quarta-feira “um sinal de combate e esperança”, que “mostra que é possível derrotar o pacote laboral”. O protesto – acrescentou – constitui “uma clara rejeição do retrocesso social e do aumento da exploração que querem impor aos trabalhadores”.
“Trata-se de uma inequívoca rejeição da tentativa de agravar a insustentável situação de baixos salários, promover os despedimentos sem justa causa, generalizar e perpetuar a precariedade, desregular ainda mais os horários de trabalho, atacar os direitos dos pais e das crianças, a contratação coletiva, o direito à greve, o direito de ação e informação sindical”.
Para Raimundo a greve constitui “um sinal claro de disponibilidade para a intensificação e multiplicação da luta para a derrota do pacote laboral e pela exigência de melhores salários e pensões, condições de vida e de trabalho, de justiça, dignidade e respeito”.
“Face a uma legislação laboral já muito desfavorável aos trabalhadores, o que se impõe é a derrota e o abandono do pacote laboral e avançar com a revogação das normas gravosas que já hoje integram a legislação laboral”, convocou o dirigente.
Considerando que os trabalhadores “fizeram ouvir a sua voz”, Paulo Raimundo diz que a greve “evidenciou a necessidade da ruptura com esta política e este rumo de injustiça e desastre nacional”. O secretário-geral do PCP reafirma que o rumo passa por “aumentar salários, combater a precariedade, valorizar a contratação coletiva, defender e reforçar os serviços públicos, garantir o direito à habitação e os direitos dos pais e das crianças, promover a produção nacional e o investimento público”.
