O governo Lula afirmou, em documento enviado para os Estados Unidos, que o PIX beneficia o comércio e a concorrência e que as sanções que foram impostas contra o Brasil têm origem política, não tendo qualquer base legal.
O documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira foi protocolado junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos e responde à “investigação” dos EUA contra práticas comerciais do Brasil.
O ministro rejeitou a tese dos EUA de que o PIX atinge de forma direcionada empresas dos EUA, que antes cobravam taxas para transações por cartão de crédito.
O PIX é público e de acesso aberto, apontou Vieira, e ampliou a concorrência comercial, reduziu custos e criou oportunidades para o setor financeiro. Empresas norte-americanas, como o Google e a Visa, já atuam dentro desse sistema.
A “investigação” conduzida pelo governo de Donald Trump “não mostrou” de qual forma o PIX penaliza ou restringe a atuação de empresas dos EUA, avalia Mauro Vieira.
Segundo o governo do Brasil, as tarifas de 25% impostas contra produtos brasileiros não ocorrem por conta das condutas comerciais brasileiras, mas por questões políticas dos EUA. A Seção 301 da Lei de Comércio “não concede carta branca” para sanções como as que os EUA impuseram contra o Brasil.
Os Estados Unidos também reclamaram da remoção de conteúdo e suspensão de perfis em redes sociais por ação do Judiciário brasileiro.
O governo do Brasil explicou que os processos relacionados ao tema correram de forma regular dentro da Justiça, com todos os direitos respeitados. “Como companhias operando em qualquer grande mercado estrangeiro, podem estar sujeitas a obedecer a ordens legais e enfrentar penalidades”, afirmou.
Além disso, a conduta reclamada pelos EUA “não é direcionada especificamente a empresas norte-americanas em razão de sua origem, nem o USTR identifica qualquer norma do direito brasileiro que imponha um regime de responsabilidade distinto para plataformas estrangeiras ou de propriedade norte-americana”
“As manifestações anteriores do Brasil destacaram exatamente que o arcabouço jurídico aplicável é, em sua redação, neutro, aplica-se igualmente a entidades nacionais e estrangeiras e não cria um regime de responsabilidade especificamente aplicável a pessoas, empresas ou ao próprio governo dos Estados Unidos”, completou Mauro Vieira.
O governo Trump, apoiado por Flávio Bolsonaro, impôs tarifas de 25% nos produtos importados do Brasil. Aplicou mais 10% em produtos supostamente originados de trabalhos forçados. Além disso, Trump também ameaça o sistema de pagamento de sucesso do Brasil, o PIX.
Flávio Bolsonaro, diante da repercussão negativa dos brasileiros e de olho na eleição presidencial, simulou um pedido para que Trump não tarifasse o Brasil. Mas tudo não passa de jogo de cena. É claro que, caso eleito, ele vai fazer tudo o que Donald Trump quer.
