A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar on-line em mídias externas e espaços públicos do município. A medida passou a valer para todos os locais cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão da administração municipal, incluindo mobiliário urbano, painéis, outdoors e demais estruturas de publicidade exterior.
Segundo a prefeitura, a decisão busca preservar a paisagem urbana, reforçar o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, às campanhas de divulgação das chamadas bets.
O decreto estabelece uma proibição ampla, abrangendo qualquer forma de identificação das plataformas de apostas. Além dos anúncios convencionais, ficam vetadas a exibição de marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer outros elementos que permitam identificar direta ou indiretamente empresas do setor. A fiscalização será conduzida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por determinar a retirada imediata das peças irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
Ao anunciar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a administração municipal não permitirá que espaços regulados pelo poder público sejam utilizados para estimular uma atividade que, segundo ele, tem contribuído para o endividamento, a compulsão e impactos negativos sobre as famílias brasileiras. O prefeito também destacou que o Rio de Janeiro se torna a primeira grande metrópole do país a adotar esse tipo de restrição para publicidade externa de plataformas de apostas.
A decisão da prefeitura restringe exclusivamente a publicidade em espaços cuja exploração depende do município e não altera a regulamentação federal das apostas esportivas ou da propaganda em outros meios de comunicação, como televisão, rádio, internet e plataformas digitais, que continuam submetidos às normas da legislação nacional e dos órgãos reguladores competentes.
