Após pressão dos caminhoneiros, que iniciaram uma paralisação em vários pontos do país na segunda-feira (13), o Senado aprovou na tarde desta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo, que havia sido enviada pelo governo federal ao Congresso no início deste ano.
A tramitação do texto, que tinha prazo para ser votado até a próxima quinta-feira, estava sendo travada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e quase perde a validade. Com a aprovação da MP, lideranças dos caminhoneiros anunciaram o encerramento da paralisação e a desmobilização dos manifestantes.
A medida, que estabelece um piso de custo mínimo para as operações de transporte, com o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e o cadastramento das viagens e a geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), segue agora para sanção do presidente Lula.
A MP impõe penalidades para empresas que descumprirem o pagamento do piso mínimo do frete, como multas e suspensão do transporte. Além disso, também prevê a perda do registro por até dois anos para as corporações que acumularem duas suspensões em um período de 24 meses.
Conforme o texto aprovado, o valor do frete deverá refletir os custos operacionais reais e terá caráter vinculante, ou seja, seu descumprimento passa a gerar sanções.
