Entidades do setor afirmam que levantamentos eleitorais medem a fotografia de momento, e não o resultado futuro das urnas. Para especialistas, a proposta de “selo de acerto” do presidente do TSE confunde estatística com previsão
A proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, de criar “selo de acurácia” para certificar os institutos de pesquisa que mais se aproximarem do resultado oficial das eleições encontrou resistência praticamente unânime entre representantes do setor e especialistas em estatística, ciência política e direito eleitoral.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O jornal revelou que “Kassio propõe selo de acerto para institutos de pesquisa eleitoral, e especialistas veem erro inaceitável”, sintetizando a reação crítica de pesquisadores e entidades ao texto apresentado pelo presidente do TSE.
Uma minuta da proposta foi distribuída aos representantes de 16 institutos nesta terça-feira (14), em reunião no tribunal.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) criticou, em nota, a proposta do ministro: “Exigir que uma pesquisa ‘acerte’ o resultado é confundir ciência com bola de cristal”.
O cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Bruno Bolognesi, chama de “absurdo completo” o selo proposto no TSE.
O cientista político Antonio Lavareda também disse que a proposta de Kassio parte da premissa equivocada de que pesquisas eleitorais têm a função de prever o resultado das urnas. “Pesquisa não é prognóstico”, afirma ele, que também é presidente de honra da Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais) e presidente do conselho científico do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas).
“É uma coisa absolutamente bizarra, que não existe em nenhum lugar do mundo. É uma jabuticaba que precisa ser refletida e evitada”, disse.
Diretora do Datafolha, Luciana Chong, instituto de pesquisas de opinião pertencente ao Grupo Folha, criticou a medida em sua fala no evento. “O Datafolha respeita profundamente o papel da Justiça Eleitoral e reconhece sua contribuição histórica para a credibilidade das eleições brasileiras. Justamente por isso, entende que esta iniciativa é inaceitável”, afirmou.
“Pesquisas não têm o objetivo de prever o resultado de uma eleição. Seu papel é retratar, por meio de métodos estatísticos reconhecidos, as intenções de voto existentes no momento em que são realizadas. Confundir pesquisa com previsão é um erro comum entre pessoas mal informadas sobre a ciência estatística. Não deveria ser uma premissa admitida na mais alta corte eleitoral do país”, acrescentou.
A avaliação predominante é que a iniciativa parte de premissa equivocada: trata pesquisas de intenção de voto como instrumentos de previsão do futuro, quando a finalidade é retratar o comportamento do eleitor no instante da coleta dos dados.
Representantes de institutos sustentam que a proposta mistura conceitos distintos e ignora princípios elementares da metodologia científica.
Pesquisas eleitorais, argumentam, registram tendências em determinado momento, sujeitas às mudanças próprias das campanhas, dos debates, dos fatos políticos e das decisões do eleitor até o dia da votação.
Exigir que essas “acertem” o resultado final seria transformar instrumento estatístico em espécie de bola de cristal.
CIÊNCIA ESTATÍSTICA
Especialistas lembram que a precisão de pesquisa depende do momento em que é realizada, do tamanho da amostra, da margem de erro, do nível de confiança e da qualidade metodológica.
O resultado oficial da eleição, porém, incorpora todas as mudanças ocorridas após o encerramento da coleta, tornando inadequada comparação simplificada baseada apenas na proximidade entre pesquisa e urna.
A crítica central é que o chamado “selo de acurácia” cria indicador artificial de qualidade. Institutos podem produzir pesquisas metodologicamente corretas e, ainda assim, registrar diferenças em relação ao resultado final em razão da própria dinâmica eleitoral.
Da mesma forma, levantamentos eventualmente próximos do placar das urnas podem resultar de coincidências estatísticas, sem que isso represente superioridade metodológica.
REGULADOR NÃO DEVE ARBITRAR
Outro ponto levantado pelos especialistas diz respeito ao papel institucional da Justiça Eleitoral. A função do TSE, afirmam, é fiscalizar o cumprimento das regras legais, assegurar transparência e coibir fraudes ou irregularidades, e não certificar quais institutos seriam “melhores” ou “mais confiáveis”.
Essa preocupação dialoga com manifestações recentes da Procuradoria-Geral Eleitoral, que sustentou, em outro caso envolvendo pesquisas eleitorais, que a Justiça Eleitoral não deve assumir o papel de “curadora da fidedignidade dos resultados”, devendo atuar apenas diante de violações objetivas da legislação.
HISTÓRICO AMPLIA DESCONFIANÇA
A resistência à proposta também decorre do contexto político recente. Kassio Nunes Marques já havia sido alvo de críticas após suspender, por decisão liminar, a divulgação de pesquisa AtlasIntel/Bloomberg que apontava queda nas intenções de voto do pré-candidado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A medida provocou forte reação de juristas, cientistas políticos e integrantes da própria Justiça Eleitoral, levando posteriormente o presidente do TSE a buscar solução negociada para as regras aplicáveis às pesquisas.
Para parte dos analistas, a criação do selo aparece como novo capítulo dessa discussão, mas amplia o risco de o tribunal ultrapassar a função regulatória e passar a emitir juízos de valor sobre trabalhos científicos produzidos por instituições privadas.
DEBATE DEVE CONTINUAR
A minuta apresentada pelo presidente do TSE ainda vai ser discutida com representantes dos institutos e precisará ser submetida ao plenário do TSE antes de eventual aprovação.
O texto prevê que o selo seja concedido aos levantamentos realizados na reta final da campanha que apresentarem maior proximidade com o resultado oficial das urnas, embora critérios e prazos ainda possam sofrer alterações.
Enquanto o debate avança, permanece praticamente consensual entre pesquisadores e entidades do setor, a avaliação de que credibilidade em pesquisas eleitorais decorre da transparência metodológica, da consistência estatística e da observância das normas técnicas.
E não da simples coincidência entre números coletados em determinado momento do processo e o resultado final produzido pelas urnas.
