Procuradoria também argumenta que não houve negócio algum fechado entre a lobista e o governo, portanto, não houve ilícito
O lobista Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, não fechou nenhum negócio com o governo federal, nem com intermediação de Fábio Luís Lula da Silva, e o caso deve ser enviado para primeira instância, onde são investigadas pessoas sem foro privilegiado, apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento da PGR ainda diz que o caso não tem qualquer conexão com o escândalo Operação Sem Desconto, que revelou que o Careca do INSS roubava aposentados e pensionistas por meio de um esquema do governo Bolsonaro.
O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, destacou que a Polícia Federal cometeu uma “imprecisão da qualificação jurídica” ao não mencionar que não houve envolvimento de nenhum contrato público.
“Embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger”, amiga de Fábio Luís, “a representação não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público que pudesse sugerir o efetivo atendimento às pretensões que o grupo se propôs a agenciar”.
Roberta Luchsinger teria recebido pagamentos do Careca do INSS para tentar fechar contratos públicos, esclarece a PGR.
Em um dos casos verificados, ela tentou vender medicamentos à base de canabidiol ao SUS sem licitação. O governo federal, no entanto, não fez a compra.
Devido à “ausência de indícios mínimos de participação de autoridade” com foro privilegiado, o inquérito deve ser transferido para primeira instância.
O vice-PGR também reforçou que está “afastada a conexão dos fatos com o objeto da Operação Sem Desconto”. Essa operação desmontou o esquema de descontos indevidos em pagamentos de aposentadorias e pensões. Os criminosos fortaleceram seu esquema durante o governo Bolsonaro, que distribuiu “Acordos de Cooperação Técnica” do INSS para que associações roubassem o dinheiro direto na fonte.
