O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, suspender os efeitos da inelegibilidade de Marcelo Crivella (Republicanos) e, na prática, abrir caminho para que o ex-prefeito do Rio de Janeiro dispute uma vaga no Senado nas eleições deste ano. O voto que desempatou o julgamento foi dado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que acompanhou o entendimento do relator, André Mendonça.
A decisão beneficia Crivella mesmo após sua condenação pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro por abuso de poder político e econômico e conduta vedada, em processo relacionado ao episódio que ficou conhecido como “QG da Propina”, envolvendo sua gestão à frente da Prefeitura do Rio durante as eleições de 2020. A condenação havia imposto oito anos de inelegibilidade ao ex-prefeito.
O julgamento realizado pelo TSE, no entanto, não analisou o mérito do recurso apresentado pela defesa de Crivella contra a condenação. Os ministros decidiram apenas se os efeitos da sentença deveriam permanecer suspensos enquanto o recurso ainda é analisado pela Corte.
A medida havia sido antecipada em junho por André Mendonça. Em decisão liminar, o ministro determinou a suspensão da inelegibilidade ao considerar que havia plausibilidade jurídica no recurso e risco de dano grave ou de difícil reparação caso a decisão do TRE-RJ continuasse produzindo efeitos durante o período eleitoral.
O entendimento de Mendonça acabou prevalecendo no plenário virtual por uma margem mínima. Além dele e de Nunes Marques, votaram pela suspensão da inelegibilidade os ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Contra a medida ficaram Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
O placar apertado ganha ainda mais peso porque a decisão não representa uma absolvição de Crivella nem a derrubada da condenação relacionada ao “QG da Propina”. O que o TSE fez foi interromper, por enquanto, os efeitos da inelegibilidade para que o ex-prefeito possa registrar e sustentar sua candidatura enquanto o recurso é analisado.
A defesa de Crivella comemorou o resultado. Segundo os advogados, a decisão demonstraria a plausibilidade do recurso apresentado contra a condenação e afastaria o risco de que o político fosse impedido de participar das eleições antes de uma decisão definitiva sobre o caso.
Com a decisão do TSE, o registro da candidatura de Crivella ao Senado ainda deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A suspensão da inelegibilidade, contudo, deixa o caminho aberto para que ele participe da disputa de 2026.
Crivella foi prefeito do Rio entre 2017 e 2020 e atualmente é deputado federal. A condenação que levou à inelegibilidade está relacionada a práticas de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2020. O caso ficou conhecido como “QG da Propina” e se tornou um dos episódios mais emblemáticos envolvendo a administração do ex-prefeito.
