O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, afirmou na segunda-feira (18) que a proposta de reforma da Previdência, pretendida pelo governo Bolsonaro, “não irá fazer o país crescer” e cobrou dados sobre déficit na Previdência Social, que o governo diz existir.
“Fazer a reforma da Previdência Social como a que está proposta não irá fazer o país crescer. De imediato precisamos reduzir o desemprego, aumentar os investimentos e reverter a desindustrialização da economia brasileira”, destacou Floriano Martins de Sá Neto, no seminário para debater a Reforma da Previdência, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ). No seminário também estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, entre outros.
Floriano Sá Neto apresentou inúmeros dados sobre o sistema previdenciário nos últimos anos e cobrou retorno sobre informações que devem ser fornecidas pelo governo.
“O governo não fala que é um problema fiscal? Precisamos saber exatamente quanto vai nos custar essa reforma. Não que tenhamos dúvidas em relação aos números divulgados pelo governo, mas queremos ter acesso pelo menos aos micro dados para fazermos nossas análises. Durante a tramitação da PEC 287/2016, ao termos acesso aos dados, publicamos um estudo mostrando as Inconsistências Atuariais do Modelo Brasileiro. Então nós precisamos dos números”, reiterou o presidente da Anfip.
Floriano afirmou ainda que há um exagero por parte do governo em apresentar situação de calamidade.
“Já foram feitas reformas, como o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 progressiva, com objetivo de postergar as aposentadorias. Também foram feitas reformas no RPPS, tornando-o híbrido [com parte sobre o teto do INSS e parte com capitalização via Funpresp]. Tanto que a necessidade de financiamento é decrescente a partir de 2026”, explicou.
O presidente da Anfip criticou o sistema de capitalização que o governo Bolsonaro quer implantar no Brasil. E explicou que este modelo, que exige que o trabalhador abra uma poupança pessoal onde terá de depositar no banco todo mês uma quantia para conseguir se aposentar (sendo excluída a contribuição por parte dos patrões e o Estado, como é hoje), obteve resultados desastrosos em 18 dos 30 países que implantaram este sistema.
“Nesta quarta-feira (20/3) haverá um grande evento em Brasília de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, onde teremos dois especialistas – um chileno e outro argentino – que poderão falar sobre o sistema de capitalização com maior clareza”, anunciou o presidente.