“O governo está programando o leilão para entregar cerca de 15,2 bilhões de barris de petróleo às multinacionais”
Em vídeo, divulgado nesta segunda-feira (04), o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP e ex-diretor da Petrobrás, autor de uma nota técnica, junto com Guilherme Estrella, outro ex-diretor da estatal, que embasa ações judiciais contra o leilão da Cessão Onerosa, alerta o povo brasileiro para o roubo que está prestes a ser cometido contra o Brasil com a entrega das riquezas do Pré-Sal para as multinacionais.
“Uma das mais graves condições contra o povo brasileiro está para acontecer no dia 6 de novembro”, alerta o professor da USP.
“O governo está programando o leilão para entregar cerca de 15,2 bilhões de barris de petróleo dos chamados excedentes da cessão onerosa”, denuncia.
“Em 2010 o governo fez um acordo com a Petrobrás e entregou cerca de 5 bilhões de barris em troca do aumento da sua participação acionária na Petrobrás e aporte de recursos para o Tesouro. A Petrobrás descobriu que naqueles campos, Búzios, Itapu, Atapu e Sépia, havia, na verdade, cerca de 20 bilhões de barris de petróleo, portanto, 15 bilhões a mais do que havia sido cedido”, explicou Ildo.
“E esse excedente está sendo leiloado, ao invés da Petrobrás ser contratada diretamente para produzir o petróleo e o lucro ir diretamente para a União”.
“O governo está promovendo um leilão para participação de qualquer empresa de qualquer lugar do mundo para explorar o petróleo da cessão onerosa”.
Assista aqui ao vídeo com o alerta do professor Ildo Sauer
“Este leilão é danoso por dois graves motivos. Primeiro porque o governo não detém a capacidade de controlar o ritmo de produção. Segundo porque a lei permite que a Petrobrás possa ser contratada diretamente para produzir esse petróleo sendo remunerada pelo custo da produção mais o lucro e todo o resto do lucro do petróleo vai para o Tesouro Nacional diretamente, pagas as contingências, como royalties”.
“De maneira que esse segundo modelo é o que atende melhor ao interesse nacional. E a Constituição diz que é obrigação do governo atender ao interesse público e o interesse nacional e reter sempre a soberania nacional. Este leilão, portanto, é contra o interesse público e agrava a soberania nacional desrespeitando-a”.
Ildo Sauer lembra que “o Pré-Sal é a maior província petrolífera do mundo”.
“Não sabemos se temos apenas os 100 bilhões de barris confirmados, ou talvez 200, ou 300 bilhões de barris, porque o governo sequer se interessou em investir cerca de 5 bilhões de dólares para fazer 100 poços exploratórios e dimensionar exatamente a reserva”.
MAIOR RESERVA DO MUNDO
“Se tiver os 300 bilhões, seríamos a maior reserva do mundo. A maior é a Venezuela, com 303 bilhões de barris, a Arábia Saudita tem 280 bilhões, depois vem o bloco na faixa dos 100 bilhões, Canadá, Irã, Emirados Árabes e Iraque. Mesmo a Rússia está um pouco abaixo disso”.
“O Brasil e o Canadá não se associaram à OPEP e, portanto, não fazem parte do acordo de manutenção de preço. O que é contra o interesse nacional e, o que é pior, o Brasil outorga contratos como estes da partilha e de concessão, que prevê que, com o contrato assinado, a empresa, ou o consórcio vencedor, vai produzir todo o petróleo, no caso 15,2 bilhões de barris, no prazo previsto de cerca de 30 anos. Sem capacidade de reduzir a produção se assim interessaR ao país. A OPEP só consegue impor preços ajustando a demanda com a oferta. Isso se faz através de cotas de produção que são negociadas soberanamente entre os países”.
“Quando um país como o Brasil renuncia à sua soberania, ao entregar isso a um contrato empresarial, ele atua contra o seu interesse, com o risco de ser vÍtima de uma guerra de preços da OPEP, ao invés de ser sócio dela”.
“Portanto, o primeiro grande problema desse leilão é a renúncia à soberania. É o Brasil descuidar de seu presente e de seu futuro. Por que futuro? Porque esses 100 bilhões de barris ou mais, pertencem às gerações futuras. Se nós não o produzirmos com o máximo de retorno para a sociedade, nós não deixaremos uma herança em termos de investimento em educação, em saúde pública, reforma urbana, reforma agrária, ciência e tecnologia, proteção ambiental, investimento em transição energética e infraestrutura em geral para modernizar o Brasil, para tirá-lo do estágio do subdesenvolvimento em que ele se encontra ainda e das mazelas que afetam grande parte da população brasileira, que inclusive está desempregada hoje”.
RESERVAS PERTENCEM ÀS FUTURAS GERAÇÕES
“Nós estaremos, se não produzirmos o petróleo desta forma, de forma a melhorar as condições do futuro, fraudando essas gerações futuras desnecessariamente”.
“De maneira que esse é o primeiro grande ponto contra o leilão e a forma como ele está sendo feito. E o segundo grande ponto tem a ver com o fato de que a lei de 2010 autoriza a contratação direta da Petrobrás para, em nome do governo, produzir o petróleo, recebendo em troca a remuneração do custo do investimento mais um lucro razoável”.
“O barril de petróleo no Brasil custa de 7 a 12 dólares. Provavelmente a cessão onerosa poderá custar menos do que isso. Na Arábia Saudita o custo do barril é 2 dólares. Isso se dá porque está havendo avanço tecnológico importante. Os poços do pré-sal são os mais produtivos do mundo. Chegam a produzir 50 mil barris por dia cada poço”.
“Se o custo fosse 10 dólares, a Petrobrás receberia, por exemplo, 10% da produção como lucro para ela, para manter a sua pujança, a sua capacitação, e, do que fosse vendido, se abateria o custo de produção. Todo o restante iria para o Tesouro Nacional e o governo teria a capacidade de parar, de reduzir a produção, se quisesse, e fazer acordo com a OPEP para manter o preço em patamar elevado como é necessário ao uso de um recurso tão precioso para hoje e para o futuro”.
PAÍS PODERIA ARRECADAR DE 1,2 A 1,6 TRILHÃO DE REAIS
“A diferença entre o que se arrecada com a partilha e com o modelo que nós defendemos, de contrato direto da Petrobrás, chega a 300 ou 400 bilhões de dólares. Em reais isso significa 1,2 a 1,6 trilhão de reais. A reforma da Previdência vai reduzir os direitos da população num valor em torno de 800 bilhões de reais. O pré-sal é uma vez e meia ou o dobro da reforma da Previdência. Só para este contrato de 15 bilhões de barris. Isso se aplica aos prováveis 100 bilhões de barris da reserva total na mesma proporção”.
“De forma que esse leilão tem que ser barrado pela Justiça em nome do que diz a Constituição. Ela diz que os recursos do subsolo, incluído aí o petróleo, pertence ao povo brasileiro. A Constituição diz também que os governos têm que zelar pelo patrimônio público e que busquem o máximo de eficiência na sua ação pública. Este leilão faz o contrário disso. Entrega a produção de petróleo a empresas estrangeiras, muitas delas pertencentes a países a quem interessa obter o máximo de lucro, não no campo da produção, mas no campo da região de consumo, que são as empresas chinesas, francesas, britânicas e norte-americanas que são as candidatas naturais a vir aqui”.
“Quero lembrar ao povo brasileiro que o esforço feito ao longo de cinco décadas na Petrobrás até 2003, e o reforço adicional, feito de 2003 a 2006, que nos levou, quando lá estivemos, o Guilherme Estrella e eu, e assinamos uma nota técnica contra esse leilão, descobrimos o Pré-Sal”.
“Quando foi anunciado, a mídia, que hoje defende o leilão, dizia que o Pré-Sal não existia. Depois de confirmada a existência do petróleo, passaram a dizer que era muito caro produzi-lo. A um preço de 10 dólares o barril, com o custo de produção de 10 dólares, há um excedente de 50 dólares por barril. Com os 15 bilhões de barris, seriam a arrecadados 750 bilhões de dólares, são três trilhões de reais, dos quais obviamente tem que abater o investimento, cerca de 100 bilhões de dólares, mais as transferências, royalties, chegamos àquele número que eu anunciei antes de 1,2 a 1,6 trilhão de reais para o poder público”.
LEILÃO DE LIBRA
“Isto é agravado pelo fato de que o Brasil já fez o leilão de Libra, no governo Roussef (estimativa de Libra, era de 8 a 12 bilhões de barris). Já há outros campos entregues. De maneira que cada vez mais se afunila a capacidade do Brasil exercer sua soberania sobre o recurso natural, talvez o mais importante da história brasileira”.
“Depois que saquearam o ouro e a prata do Brasil, depois que foram saqueados ao longo da história os valores da produção brasileira, como o minério de ferro e outros, sem o devido retorno para a população brasileira, chegou a hora em que o Pré-Sal poderia, de fato, ser um passaporte para a prosperidade e o resgate da dignidade do povo brasileiro, mas nossas elites comandadas a partir do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, estão inviabilizando mais uma vez essa possibilidade, através de um discurso que não condiz com a verdade, que sonega os fatos”.
“O apelo que nós fazemos nesse dia é que se divulgue isso, que as ações judiciais buscando inviabilizar o leilão tenham sucesso e que isto marque um retorno da população brasileira para afirmar ela própria o caminho do seu futuro”.
TEMOS CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
“Nós temos capacidade científica e tecnológica, temos recursos naturais, temos recursos humanos e temos capacidade de desenvolver nossos recursos sem depender de empresas estrangeiras. A Petrobrás é a que tem mais capacidade, tem mais demonstrado competência para organizar essa produção sem acidentes ambientais como ocorreram no Campo de Frade e na Vale privatizada, que nos delegou o desastre de Mariana e depois Brumadinho”.
“Além disso, a Petrobrás, organizadora da produção, no modelo que nós propomos, permite aumentar a capacidade tecnológica brasileira, gerar emprego e renda. O Brasil vem passando por um desastre econômico que é a desindustrialização e a dependência cada vez maior da exportação de produtos primários, insumos agrícolas, minérios de ferro e também petróleo, ao contrário de produzir internamente gerando emprego e renda”.
“Este é o apelo: não ao leilão do excedente da cessão onerosa. Produção direta pela Petrobrás para gerar dinheiro para o povo brasileiro ter saúde educação e meio ambiente protegidos”.
SÉRGIO CRUZ
Íntegra da Nota Técnica do IEE-USP
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