Jair Bolsonaro criou a cobrança de tarifa do cheque especial mesmo que o cliente não use o crédito. Em troca desse presentão do governo para os banqueiros haveria uma redução das elevadas taxas de juros cobradas pelos bancos de quem usa o cheque especial.
Os banqueiros toparam a jogada proposta por Bolsonaro, já que seu ganho com a nova tarifa para todos compensaria a redução dos juros cobrados.
Foi autorizada a cobrança de uma tarifa de 0,25% ao mês sobre o limite que exceder o crédito de R$ 500.
Mesmo com a redução dos juros acertada com o governo, os bancos ainda ficariam com o direito de cobrar os juros estratosféricos de 150% ao ano, enquanto a Taxa Selic (a taxa básica da economia) é de 4,5% ao ano. Atualmente essas taxas do cheque especial variam de 200 a 300% ao ano.
O partido Podemos decidiu então entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a cobrança da taxa que seria aplicada mesmo sem o uso do cheque especial.
Bolsonaro reagiu atacando o partido e insinuando que o Podemos estava representando “o interesse dos bancos”.
Depois da provocação de Bolsonaro, o Podemos rebateu dizendo que os juros continuam muito altos, sendo dispensável a nova tarifa, e a defesa dessa política é um “estelionato retórico”.
Leia a íntegra da nota a seguir. As palavras em caixa alta são destaques feitos pelo próprio partido.
NOTA OFICIAL
Exmo. Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, ao Podemos interessa TODOS OS BRASILEIROS.
– O PODEMOS tem posição: É CONTRA A COBRANÇA DE TARIFA no cheque especial para todos os brasileiros, independente da sua utilização ou não, como compensação do governo aos bancos, para garantir os ainda elevadíssimos JUROS DE 8% AO MÊS diante da TAXA SELIC DE 4,5% AO ANO no Brasil.
– Veja como a conversa de tarifa para reduzir juros é um ESTELIONATO RETÓRICO. Os 8% mensais foram utilizados para não mencionar que continuam a ASTRONÔMICOS 151% AO ANO, considerando juros compostos.
– Em Portugal e Espanha, os juros do cheque especial não ultrapassam 20% ao ano faz mais de década. Logo, para manter os juros a 151% ao ano, não precisa de nova tarifa. É POLÍTICA DE BANQUEIRO para banqueiros do governo.
– O LUCRO DOS BANCOS em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, deverá ser RECORDE no Brasil – sem a necessidade de amparo governamental.
– Nos dados divulgados até agora, o lucro acumulado de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil foi de R$ 59,7 bilhões nos três primeiros trimestres de 2019, o MAIOR DA HISTÓRIA desde 2006, de acordo com a série histórica.
– Aliás, o ganho já divulgado de julho a setembro de 2019 foi o maior lucro trimestral desses bancos, perdendo apenas para os ganhos apurados nos outros 2 trimestres anteriores deste mesmo ano!
– Historicamente, o SPREAD BANCÁRIO brasileiro – diferença que os bancos pagam para captar dinheiro e o que eles cobram para emprestá-lo – alterna a liderança no ranking mundial. Em 2018, foi o segundo maior do mundo, atrás apenas de Madagascar e à frente do terceiro colocado, a República Democrática do Congo, por uma margem considerável.
– Respondendo, novamente, à pergunta do Exmo. Sr. Presidente: A ação do PODEMOS no STF interessa toda população brasileira, que NÃO ACEITA NOVAS TAXAS bancárias.
– Não temos dúvidas que o abatimento dos juros exorbitantes cobrados ilegalmente pelos bancos, em forma de juros sobre juros, e a proibição desta prática de maneira efetiva deveria ser o trabalho do governo pelo INTERESSE DOS POBRES.
– Se assim o fizesse, Sr. Presidente, com certeza, seu nome passaria melhor para a história como aquele que cuida do “BOLSO” dos que mais precisam.
– Por fim, devolvemos a pergunta: A quem interessa a ação do Banco Central do governo Bolsonaro de criar a tarifa do cheque especial? Aos pobres ou aos banqueiros?
– Fica a dica: O PODEMOS, partido que mais votou a favor dos projetos enviados pelo governo ao Congresso, possui independência para se posicionar apenas a favor das questões que são em BENEFÍCIO DO BRASIL E DOS BRASILEIROS. Esta é a razão da nossa Adin