Entidades que representam jornalistas criticaram a decisão judicial que proíbe a TV Globo de divulgar reportagens com conteúdo extraído do inquérito sobre a execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrida em março. Liminar do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, argumenta que a veiculação dessas notícias atrapalha as investigações.
Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a decisão judicial viola a Constituição e “representa condenável ato de censura prévia”. Em nota, a entidade diz que “recebeu com apreensão” a decisão. “Não é a primeira vez que juízes singulares afrontam a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação, assegurados pela legislação em vigor.
Acreditamos que ao acolher o pedido da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual para impedir que sejam evitados sucessivos vazamentos sobre as investigações em curso, Sua Excelência equivocou-se. Responsabilizou a imprensa por falhas cometidas pelas próprias autoridades que, por dever de ofício, deviam zelar pelo sigilo do caso”, diz a nota.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou que “considera que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. “A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores”, diz o texto.
“Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los”, continua a nota.