Além disso, “desinforma a opinião pública e visa a delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional”, escreveu em nota o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).
A manifestação por meio de nota pública, divulgada nesta terça-feira (19), foi do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), e aconteceu depois da fatídica reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores, realizada segunda-feira (18), em Brasília, no Palácio da Alvorada.
O manifesto do IAB foi endossado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e mais ABJD, SBPC, Instituto Vladimir Herzog, Fundação João Mangabeira, Fundação da Ordem Social (PROS), Fundação Rede Sustentabilidade, Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Fundação Verde Herbert Daniel (PV), Fundação Astrogildo Pereira (Cidadania):
“Nós, entidades representantes da sociedade civil abaixo-assinadas, diante das absurdas ameaças reveladas em uma indevida reunião do presidente da República com o corpo diplomático de outros países, entendemos que há uma séria ameaça à democracia brasileira partindo daquele que tem por obrigação de cumprir e respeitar a Constituição. Diante de tal despautério, endossamos por inteiro o alerta feito pelo centenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na nota abaixo através das qual defende intransigentemente o nosso processo eleitoral bem como deposita integral confiança na condução do próximo pleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Permaneceremos alerta na intransigente defesa do estado democrático duramente conquistado após 25 anos de ditadura civil-militar”, diz o documento.
Na nota, “Contra as declarações do presidente [da República] em reunião com embaixadores”, o IAB classificou a fala de Bolsonaro de “manifestação irresponsável”.
Na reunião, na qual juntou embaixadores de cerca 40 países, o chefe do Executivo espalhou mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. E reafirmou desinformações que já foram há muito esclarecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De resto, sobrou a vergonha geral que o chefe do Executivo, mais uma vez, submeteu o Brasil e os brasileiros.
O instituto considera, ainda, que o “presidente envergonha o país diante da comunidade internacional”. E também que “desinforma a opinião pública e visa a delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional.”
A fala presidencial foi um verdadeiro vexame. A reunião foi convocada pelo presidente da República, por sugestão dos militares que compõem o governo. Na reunião, os embaixadores entraram mudos e saíram calados. Eles foram orientados pelos países que representam no Brasil, a não alimentarem os delírios golpistas do chefe do Executivo brasileiro.
“Nos países de tradição democrática é dever constitucional de todo chefe de Estado defender as instituições nacionais, a independência dos poderes e os valores da República”, está na nota do IAB.
Bolsonaro faz exatamente ao contrário. Ele ataca as instituições, vitupera o Poder Judiciário e acanalhou a relação com o Congresso Nacional.
Nenhuma cidadã ou cidadão brasileiro aprovou a atitude de Bolsonaro. Se já era pequeno, aos olhos dos nacionais e do mundo, para o exercício da Presidência da República, agora está menor ainda.
Leia a íntegra da nota do IAB:
“Nota contra as declarações do presidente em reunião com embaixadores
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem reafirmar o seu compromisso em defender, de forma intransigente, o processo eleitoral para escolha democrática dos candidatos, por meio do voto eletrônico, que vem sendo consagrado no País e sob a jurisdição exclusiva da Justiça Federal.
Nos países de tradição democrática é dever constitucional de todo chefe de Estado defender as instituições nacionais, a independência dos poderes e os valores da República.
As declarações do presidente da República, proferidas em reunião por ele convocada com embaixadores de vários países, onde repetiu o discurso sem provas e infundado de questionamento ao processo eleitoral e, mais uma vez, atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, confirmam seu reiterado propósito em deslegitimar os poderes constituídos, as urnas eletrônicas que o elegeram e o papel da imprensa.
A manifestação irresponsável do presidente envergonha o País diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa a delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional.
Neste momento sensível da história brasileira, é dever das instituições da sociedade civil defender a lisura do processo eleitoral eletrônico e depositar integral confiança na condução do TSE, a fim de garantirmos a segurança da institucionalidade da transição democrática decorrente do resultado das eleições.
Afirmaremos sempre que é imperativo o respeito ao Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, no exercício da cidadania e no pluralismo político, e não iremos desistir de denunciar e combater qualquer manifestação que venha a alimentar o descrédito às eleições e à democracia.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Sanches
Presidente
Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e
da Liberdade de Imprensa”
