O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o recurso e manteve Anderson Torres preso. Ele foi ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que “permanecem presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva” de Anderson Torres, sendo “absolutamente prematura” uma revogação.
O ministro ainda citou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), sustentando que em liberdade Anderson Torres poderia atrapalhar as investigações, destruindo provas.
A PGR cita como exemplo o decreto golpista, encontrado pelos investigadores na casa de Anderson Torres, que poderia ter sido destruída. Quando voltou dos Estados Unidos, onde estava quando houve a tentativa de golpe, para o Brasil, Torres disse que havia perdido o celular.
Alexandre de Moraes afirmou ainda que “os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”.
O ministro citou como provas da “conivência” de Torres e outras autoridades a “ausência do necessário policiamento” diante da manifestação convocada pelas redes sociais, “a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial” e a “total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército”.
Disse também que o envolvimento de Anderson Torres no atentado terrorista “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança”.
Moraes reafirmou que “os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência”, completou o ministro.
Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando voltou dos Estados Unidos e se entregou à Polícia Federal.
Mesmo ocupando o cargo de secretário de Segurança Pública do DF desde o dia 1º de janeiro, Torres se autoconcedeu férias a partir do dia 9 de janeiro. Ele, no entanto, viajou no dia 7, um dia antes dos atos golpistas para os quais desmobilizou o policiamento da capital.
Nos EUA, estava em Orlando, mesma região em que Bolsonaro está desde o dia 31 de dezembro, quando deixou o país antes de acabar seu mandato.
Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito que investiga a tentativa de golpe depois que publicou um vídeo que falava, de maneira mentirosa, que as eleições foram fraudadas e que Lula “não foi eleito pelo povo, mas escolhido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
