Empresa fundada pelo primeiro-ministro Luis Montenegro recebeu propina para legalizar atuação de cassinos portugueses
O Parlamento de Portugal rejeitou nesta terça-feira (11) uma moção de confiança no governo minoritário de centro-direita, encabeçado por Luis Montenegro, provocando seu colapso após apenas 11 meses. A votação foi por 142 a 88, com zero abstenções.
Montenegro, que encabeçava um governo PSD/CDS, havia apresentado a moção de confiança na quinta-feira passada, após ser acusado pela oposição de corrupção, em um caso que envolve uma empresa de consultoria que ele fundou, a Spinumviva, e cujo controle foi repassado para familiares.
O governo de Montenegro permanecerá interinamente, até que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa decida convocar ou não uma nova eleição parlamentar.
Uma rodada de consultas irá ocorrer nos próximos dias. Rebelo de Sousa disse que uma nova votação poderia ser realizada em meados de maio. Será a terceira eleição em três anos. Votação de censura anterior permitira a continuidade do governo de centro-direita, graças à abstenção dos socialistas.
Para o secretário do PCP, Paulo Raimundo, que classificara as idas e vindas dos questionamentos a Montenegro e suas meia respostas como uma “autêntica novela” e um jogo de empurra, a rejeição da moção de confiança do Governo pelo PCP é um “sinal claro de combate” à política de “retrocesso” do Executivo do PSD/CDS.
Na moção de confiança que não passou, Montenegro havia insistido em dizer que «conquistou a estabilidade política, promoveu a estabilidade social e consolidou a estabilidade econômica e financeira». O que, segundo o portal abrilabril, é rechaçado por trabalhadores e aposentados portugueses, e negado pela realidade.
Sobre as prioridades da gestão Montenegro, apontou o portal, “basta recordar os 1,8 bilhões que destinou no Orçamento do Estado deste ano para apoios e benefícios fiscais para empresas, os 1,5 bilhões para parcerias público-privadas (PPP), ou os cerca de 400 milhões de euros de redução do IR das empresas, isto num país em que mais de metade dos trabalhadores (61%) têm um salário bruto mensal inferior a 1000 euros”.
Buscando se segurar no poder, Montenegro tentou negociar com o PS – que tem apenas duas cadeiras a menos que a centro-direita – uma Comissão Parlamentar de Inquérito fake, que duraria apenas 15 dias. Aí os socialistas não toparam.
Antes, Montenegro pediu que a sessão fosse suspensa por meia hora para que o primeiro-ministro pudesse reunir à porta fechada com o secretário-geral do PS, para que ambos pudessem conversar e encontrar uma solução. O que depois foi ironizado pelo PS como uma “proposta de CPI privada”.
Votaram contra a continuação do governo Montenegro o PCP, o Bloco de Esquerda, o PS, mais setores da direita, como o Livre, PAN e Chega. O único partido de oposição que votou junto com o governo Montenegro foi a Iniciativa Liberal (IL).
A coordenadora do Bloco, Mariana Mortágua, lembrou que o escrutínio sobre a Spinumviva foi iniciado “a partir de uma alteração inexplicável à lei dos solos feita por governantes que tinham interesses imobiliários” e que “um deles acabou por sair do Governo”.
Inicialmente Montenegro alegou que a empresa era para “gerir um patrimônio de família, uma quinta no Douro e imóveis em Vila Real” e que “não haveria conflito de interesses”. Mas depois, quanto mais mexia, mais a coisa fedia.
A Spinumviva foi fundada por Montenegro em 2021, onde era o sócio-gerente e maior acionista. No ano seguinte, um mês depois de ser eleito presidente do PSD, ele transferiu o controle da empresa para sua esposa e dois filhos.
A Spinumviva recentemente virou manchete depois que surgiu que havia recebido € 4.500 por mês de um grupo de cassinos que tem uma concessão governamental para jogos de azar. Os críticos de Montenegro também alegam que Spinumviva, cuja atividade principal é consultoria, mas que tem outros interesses, poderia se beneficiar de uma nova lei de terras. Como disse a líder da bancada socialista, Alexandra Leitão, o primeiro-ministro Montenegro “não quis ou não pôde responder”.
