A ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, alertou na terça-feira (17) que o Congresso dos Estados Unidos planeja impor uma lei extraterritorial que visa punir com sanções países do continente africano que fazem comércio com a Rússia, medida que qualificou de “inaceitável”.
“Acho que esse projeto de lei deveria ser retirado porque é absolutamente infundado, é contrário ao direito internacional, inaceitável, e deixamos isso claro para nossos colegas nos Estados Unidos”, afirmou a ministra, em entrevista à Sputnik.
Naledi acrescentou que chanceleres sul-africanos se reuniram com o autor do projeto original e apontaram violações na proposta.
“Indicamos a ofensa que consideramos essa proposta de legislação em particular. Continuaremos a defender que esse projeto de lei seja rasgado e não prossiga para nenhum estágio formal”, informou a ministra.
Intitulado “Lei de Combate a Atividades Malignas da Rússia na África”, o projeto foi apresentado ao congresso americano em abril de 2022 pelo deputado democrata Gregory Meeks, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes. O texto foi aprovado pelos deputados em maio, e atualmente aguarda votação no Senado.
Se aprovado no Senado, o projeto de lei instruirá o secretário de Estado dos EUA a criar uma estratégia para combater a influência russa na África e punir governos africanos que fecharem parcerias com Moscou por meio de sanções e outras restrições.
A ÁFRICA DO SUL É UM PAÍS SOBERANO
Em setembro de 2022, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, já havia criticado o projeto em uma reunião com o presidente dos EUA, Joe Biden.
Na ocasião dessa viagem oficial a Washington, Ramaphosa afirmou que o projeto “pune países do continente africano pelos esforços para promover o desenvolvimento e o crescimento”.
“Os Estados Unidos e a Rússia são parceiros estratégicos para a África do Sul, um país soberano que busca uma política externa independente”, sublinhou o presidente sul-africano.
COMUNIDADE AFRICANA REPUDIA MEDIDAS UNILATERAIS
Ramaphosa não é o único líder do continente africano a condenar o projeto de lei.
Em agosto de 2022, durante 42ª cúpula da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, foi assinado um comunicado conjunto no qual líderes expressaram “repúdio pelo fato do continente ser alvo de medidas unilaterais e punitivas por meio da Lei de Combate a Atividades Malignas da Rússia na África”.
Integram a SADC Angola, Moçambique, Botsuana, Comores, RD do Congo, Essuatíni, Lesoto, Madagascar, Maláui, Namíbia, Seicheles, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue.
