Grupo poderá pedir para participar como assistência de acusação em processos criminais da invasão das sedes dos poderes, em Brasília, na Praça dos Três Poderes
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou grupo especial para acompanhar as investigações dos atos terroristas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que aconteceram no último domingo (8). A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (11), no DOU (Diário Oficial da União).
O texto do Gedd (Grupo Especial de Defesa da Democracia) aponta a possibilidade de determinar quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônico, telemáticos e outras informações de envolvidos nos atos de terrorismo na capital federal.
Além disso, poderá pedir que a União atue na assistência de acusação em eventuais processos criminais que tratem dos ataques terroristas que vandalizaram as sedes dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário.
RESSARCIMENTO DOS DANOS
O grupo também vai ser responsável por ajuizar ações judiciais e outras medidas necessárias “para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrente desses atos” terroristas praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
O Gedd será coordenado pela assessoria especial do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e formado por advogados representantes da PGR (Procuradoria-Geral da União), da Secretaria-Geral de Contencioso, representantes da CGU (Consultoria-Geral da União), procuradores federais da PGF (Procuradoria-Geral Federal), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e procuradores da PGBC (Procuradoria-Geral do Banco Central).
Também farão parte representantes titulares e suplentes do STF, Senado, Câmara, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública.
ENTENDA O CASO
No último domingo (8), um punhado de apoiadores dos ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, com objetivo de criar clima para um golpe de Estado.
Invadiram com propósito de ocupar e emparedar o governo legitimamente eleito, a fim de acuá-lo e destituí-lo. Além disso, depredaram e pilharam as sedes. Quebraram e roubaram muitos objetos de valor inestimável.
Tratou-se, pois, de movimento gestado desde o fim das eleições, em 30 de outubro, quando bolsonaristas terroristas bloquearam estradas e depois montaram acampamentos nas portas dos quartéis do Exército Brasil afora, que se transformaram em “incubadoras de terrorismo”, segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Em 12 de dezembro, dia da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice Geraldo Alckimin (PSB), apoiadores de Bolsonaro tocaram o terror no centro da capital federal, com queima de veículos particulares e ônibus. E a tentativa de invasão da Delegacia de Polícia Federal, no SHN (Setor Hoteleiro Norte), próximo ao hotel onde Lula estava hospedado.
Aqueles atos de vandalismo e terror foram o prenúncio dos atos antidemocráticos e terroristas do último domingo.
M. V.
