“Tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador”, afirmou o presidente do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou sexta-feira (14) que tomará as “providências necessárias” contra ameaças feitas a senadores que defendem a derrubada do decreto de Bolsonaro que flexibiliza a compra e o porte de armas no país (Decreto 9.785/2019).
“Recebi com indignação as notícias de que senadores da República estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto de armas”, disse o presidente do Senado.
“Como presidente do Congresso, tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador”, afirmou Alcolumbre por meio do Twitter. Ele considerou que é no mínimo preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, “sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”.
“Espero, sinceramente, que os que cometem esse tipo de crime repensem seus atos que pesam não só contra a pessoa de cada parlamentar, mas contra a própria manifestação democrática”, conclui.
Um acordo com as lideranças dos partidos na Casa abriu caminho para a inclusão na Ordem do Dia do plenário, na próxima terça-feira (18), do projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), que susta os efeitos da medida do governo, que amplia as possibilidades de porte de arma. A proposta foi aprovada na última quarta (12), em conjunto com outros seis projetos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As ameaças foram relatadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O líder da minoria no Senado informou que ele e outros parlamentares foram vítimas de ataques por se oporem à medida.
Randolfe Rodrigues, autor do projeto que pode suspender o decreto das armas, denunciou que recebeu ameaças por telefone e por meio de mensagens no WhatsApp. Ele registrou um boletim de ocorrência na quinta-feira (13).
“Não vão nos intimidar! As ameaças traduzem o desespero das milícias digitais de Bolsonaro e reafirmam a importância do nosso trabalho contra o atraso civilizacional e os retrocessos representados por este governo”, afirmou o líder da minoria também pelo Twitter.
Ele afirmou ainda que recebeu relatos que os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também foram ameaçados.
Girão afirmou, em nota, que “houve casos de comentários agressivos e ofensivos nas redes sociais”. Também em nota, Contarato disse que está “sofrendo muita pressão e sendo ofendido moralmente” por ser contra o decreto.
Para Contarato, o decreto de Bolsonaro é “tão vergonhoso que pode, se mantido, beneficiar condenados por crime hediondo. Hoje, é crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito. O decreto retroage, libera isso”.
Em seu relatório sobre o decreto bolsonarista, Vital observou que Bolsonaro “extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”.
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