A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota neste sábado (28), em que repudia o corte de 14,5% da verba de despesas de custeio e investimento das universidades e institutos federais pelo governo Bolsonaro.
“Inadmissível, incompreensível e injustificável”, afirmou a entidade que exige a “recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira”. Sob a era Bolsonaro – governo prevalente da ignorância, da desinformação, do negacionismo a ciência e desmonte do ensino público – as instituições de ensino superior têm enfrentado ano a ano cortes e congelamentos em seus orçamentos.
Na última sexta-feira (29), o governo determinou um corte de R$ 3,23 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O montante equivale a 14,5% de toda a verba destinada para despesas discricionárias para este ano, que somavam R$ 22,2 bilhões. Estas despesas englobam gastos com custeio (como luz, água, telefone, pagamento de terceirizados e verba para pesquisas e assistência estudantil) e investimentos em infraestrutura das instituições.
Leia na íntegra a nota da Andifes.
Basta de retrocessos
Pela recomposição dos orçamentos das Universidades Federais e da Ciência brasileira
Inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão que foi procedido ontem pelo governo (27/05/22) nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros.
Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano.
A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus.
O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES, conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades. A ANDIFES, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/05, 17h, para avaliar providências de todas as universidades federais diante deste lamentável contexto.
Basta de retrocesso!
DIRETORIA DA ANDIFES
