O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou no sábado (22) que restabeleceu as regras que exigem autorização do órgão para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas. A decisão acontece após o afastamento de Eduardo Bim pelo STF.
Em nota, o Ibama informou que a retomada das regras foi uma determinação da Justiça.
A instrução normativa havia sido suspensa em fevereiro de 2020 por Eduardo Bim, presidente do órgão que foi afastado do cargo na quarta-feira (19) por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
No entendimento do STF, que autorizou operação da Polícia Federal contra Bim e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a suspensão da portaria teve o intuito de favorecer o contrabando de madeira da Amazônia.
A operação Akuanduba apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A investigação também foca em delitos praticados por agentes públicos ligados ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e por empresários do ramo madeireiro. Moraes autorizou também a apreensão de computadores e celulares de Ricardo Salles, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal do bolsonarista. Segundo a decisão, foi identificada uma “movimentação financeira extremamente atípica” de R$ 14 milhões de um escritório em que Salles é sócio junto à sua mãe.
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