Colegiado não terá número definitivo de membros: todos os senadores que assinarem a ata de criação poderão integrar o colegiado. Posteriormente, vai ser permitida também a participação de entidades da sociedade civil
O Senado vai analisar a criação de uma Frente Parlamentar para dar continuidade ao trabalho da CPI da Covid-19, recebendo novas denúncias e monitorando a responsabilização de autoridades.
A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 tem como proponentes o presidente e o vice da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente.
A frente parlamentar entraria em ação após o fim das atividades da CPI, programado para a próxima quarta-feira (20), quando vai ser lido e aprovado o relatório final das investigações. A ideia é acompanhar as providências judiciais que serão encaminhadas pelo relatório, como os pedidos de investigação e de indiciamento de autoridades.
Além disso, a proposta pretende manter canal aberto para novas denúncias sobre a condução da pandemia no país. A partir dessas, a Frente também poderá sugerir iniciativas legislativas para corrigir falhas de gestão da saúde pública.
AJUDAR O BRASIL A FORTALECER O SUS
“Também caberá a este observatório o recebimento de novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia, tendo como missão propor alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o Sistema Único de Saúde e a se preparar para novas epidemias”, explicam Aziz e Randolfe, na proposta de criação da Frente Parlamentar.
A Frente Parlamentar não terá número definitivo de membros: todos os senadores que assinarem a ata de criação farão parte dessa. Posteriormente, vai ser permitida também a participação de entidades da sociedade civil.
A ideia de observatório da pandemia partiu da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), na reunião do último dia 7. Na ocasião, a CPI ouviu o relato de Tadeu Frederico Andrade, ex-paciente da Prevent Senior, que foi internado com Covid-19 e foi colocado para receber “tratamento paliativo”, como se estivesse em estado terminal, sem autorização da família.
Após o depoimento, Zenaide defendeu a criação de organismo permanente do Senado que possa vigiar novas revelações semelhantes.
“O Brasil é grato por essa CPI, que me orgulha muito. Eu acho que devemos criar um observatório para acompanhar de perto, porque muitos brasileiros e brasileiras vão descobrir [irregularidades], como o senhor Tadeu, que teve uma família que foi lá e que tinha condições [de contratar outro médico]. Quantas pessoas idosas não tiveram esse direito?”, ponderou a senadora
Se for criada, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 será a 16ª instalada no Senado. Só no ano de 2021 foram criadas seis novas Frentes. Nem todas hoje estão em funcionamento regular.
AGENDA DA CPI
Vai ser ouvido na manhã de segunda-feira (18), o integrante do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Nelson Mussolini; à tarde, vai ser a vez de pessoas que perderam entes queridos para a pandemia. A apresentação do voto do relator Renan Calheiros (MDB-AL) está mantida para terça-feira (19). A votação do relatório final está prevista para quarta-feira (20).
A CPI ainda pretende esclarecer se houve algum tipo de pressão ou interferência do governo na decisão tomada pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde) de adiar a análise de estudo sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com Covid-19.
Para isso, a comissão chegou a aprovar outros requerimentos relacionados ao assunto. Mas decidiu ouvir somente Nelson Mussolini. O primeiro requerimento aprovado foi para oitiva do médico Carlos Carvalho, responsável por coordenar o estudo.
A presença do médico, no entanto, não era certa, pois, segundo Randolfe, o pneumologista, em contato com a cúpula da CPI, não garantiu que apresentaria à Conitec o relatório retirado da pauta há uma semana.
M. V.
