A Prefeitura do Rio de Janeiro reverteu na Justiça a decisão de sábado (26) que havia suspendido os decretos de caducidade dos contratos do BRT, sistema de ônibus rápidos em pistas exclusivas inaugurado na cidade em 2012, que estava sob comando da iniciativa privada. Com a decisão, o BRT voltou a ser controlado pelo estado.
O prefeito, Eduardo Paes, comemorou em sua conta no Twitter. “Revertida decisão de ontem e encampação confirmada! O sistema de BRT voltando para as mãos certas: MobiRio. Vai levar algum tempo, mas vamos ajeitar o sistema”, disse Paes.
No sábado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia determinado a suspensão da intervenção da Prefeitura sobre o BRT. A decisão liminar, da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, atendia pedidos dos consórcios Internorte e Transcarioca.
Porém, em seguida o primeiro vice-presidente do TJ-RJ, desembargador José Carlos Maldonado, reverteu a decisão. Na sentença, o magistrado afirma que devolver a administração do serviço aos consórcios seria “garantir a ineficiência” do BRT, bem como trazer prejuízo à população.
“O serviço de transporte público pelo BRT Rio S/A, é fato público e notório, está longe de ser no mínimo razoável. Quando os consórcios operavam o serviço havia dezenas de estações fechadas, outras várias foram depredadas e a intervenção que os afastou da gestão restabeleceu um pouco de ordem pela reabertura das estações e retorno de inúmeros ônibus articulados à atividade”.
O sistema BRT tinha a sua gestão privatizada, porém está sendo operando pela Prefeitura desde março do ano passado, com alegação de descumprimento de obrigações contratuais pelos consórcios. Para assumir a gestão do BRT, foi criada em dezembro a empresa pública MobiRio, como parte de uma série de medidas voltadas para requalificar o serviço.
Os serviços do BRT voltaram a funcionar na manhã deste domingo (27) de forma gradual. O sistema parou na madrugada de sexta-feira (25) devido a uma paralisação dos rodoviários.
No sábado (26), a Prefeitura e a categoria entraram em um acordo.
A Procuradoria-Geral do Rio (PGM) comunicou em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) que o município pretende rever as demissões “por justa causa” no BRT caso grande parte dos motoristas (ou todos eles) retornem ao trabalho “na primeira escala” de domingo (27).
A proposta foi apresentada na sessão pelo procurador do Rio Rodrigo Bosisio, representante da PGM.
Os rodoviários pediam melhores condições de trabalho, mais segurança e reajuste nos salários. A Prefeitura afirmou que a greve era ilegal, e o prefeito Eduardo Paes (PSD) diz que o movimento é obra de empresários que perderam a gestão do sistema.
Nas redes sociais, Eduardo Paes afirmou que a greve foi imposta pelas viações que compunham o consórcio cujo concessão foi caducada.
“Tem empresário de ônibus insatisfeito com a encampação e usando trabalhadores do BRT para tentar reconquistar a concessão. Lamento informar que não serão bem sucedidos. Vamos prosseguir. Estamos trabalhando para restabelecer o sistema”, escreveu.
Eduardo Paes (PSD), fez nesta segunda-feira (28) uma live para explicar a versão do município sobre os problemas recentes enfrentados no BRT
De seu gabinete na sede da Prefeitura, na Cidade Nova, Paes afirmou que o município “enfrentou algumas batalhas nos últimos dias”, e citou inicialmente a greve de funcionários do BRT, que começou na sexta-feira (25) e terminou na tarde de sábado (26), após audiência de conciliação. Paes voltou a tratar a paralisação como ‘locaute’, crime federal que acontece quando patrões e empresários impedem as atividades dos funcionários em busca de algum tipo de pressão.
“Antes de fazermos a caducidade, demitimos todos os funcionários da empresa antiga, pagamos todos os direitos trabalhistas, e recontratamos. O pessoal que fez a paralisação, a maioria sem ter muita noção do que estava fazendo, fez diante dessa circunstância: tinha acabado de receber todos os seus direitos e foram recontratados. E mesmo assim, houve greve. Isso caracteriza locaute, que é quando o próprio patrão faz uma espécie de falsa greve. Anunciamos, infelizmente, a primeira demissão de alguns funcionários, e em audiência de conciliação a Prefeitura aceitou não demitir, em troca da volta da circulação”, defendeu Paes.
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