Golpista achou que poderia promover ação midiática no hospital e continuar valendo-se da internação para protelar o recebimento da intimação da abertura da ação penal
Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (23) documento entregue por uma oficial de Justiça, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em que é notificado da decisão da Corte de torná-lo réu em razão dos crimes contra a democracia apontados na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatada pela Corte.
O próprio STF havia poupado Bolsonaro da citação pelo fato de estar internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, no entanto, no dia de ontem (22), ele mesmo não se poupou de uma live transmitida de seu leito hospitalar, na qual conversou com os filhos Carlos e Eduardo, revelando estar em plenas condições físicas de receber o documento entregue pela oficial de justiça.
Os outros 5 réus, do chamado ‘Núcleo 1’ da trama golpista, já haviam sido notificados, só restando Bolsonaro.
Segundo relatos, houve tensão no hospital, provocada por bolsonaristas presentes, e o representante da Justiça teve que tomar uma atitude para garantir que Bolsonaro assinasse o documento que informa o início da ação penal aberta pelo STF.
“Assinei depois de 15 minutos. A oficial de justiça botou o pé na porta da UTI e entrou para que eu assinasse. A oficial confessou que estava cumprindo ordens. Adivinha de quem?”, disse Bolsonaro, tentando passar-se de vítima e, como sempre, do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista na Suprema Corte.
O STF havia se manifestado sobre a citação: “A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril”.
E acrescentou:
“Em virtude da internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”
A assinatura indica que Bolsonaro recebeu e deu ciência do documento às 12h47. Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgá-lo e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
A DENÚNCIA ACATADA PELO STF
A notificação de Bolsonaro é resultante da decisão tomada pela 1ª Turma do STF, em 26 de março deste ano, pela qual foi acatada a denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.
Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.
Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
MATERIALIDADE
O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que estão sendo acusados.
Na sua avaliação, a denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para o relator, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes, embora com participações diversas.
Segundo o ministro, os atos apontados na denúncia culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”. Vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos praticados pelos golpistas.
o BOZOCOP zomba da Justiça, mas o Super Xandão o captura na própria armadilha(lives, visitas,etc).após a intimação ,o golpista amarelou, e sua “fiel” equipe médica “descobriu” uma providencial elevação da PA, mas com o Super Xandão, essa também não vai colar.