Cobrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou na noite da segunda-feira (16) que determinou a abertura de uma apuração preliminar com o objetivo de avaliar a conduta de Jair Bolsonaro (sem partido) nos ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao sistema eletrônico de votação.
A ministra determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse no prazo de 24 horas sobre a notícia-crime contra Bolsonaro por uso da TV Brasil, emissora de TV pública, para transmitir live no último dia 29 em que ele fez acusações mentirosas sobre a segurança do sistema de urnas eletrônicas.
Antes da live, Bolsonaro disse que apresentaria provas de fraude, mas acabou mostrando apenas vídeos que já haviam sido desmentidos e acabou admitindo que não tinha provas de fraudes nas eleições, como ele propagou.
Na sua decisão, a ministra Cármen Lúcia frisou a gravidade da questão e a necessidade do procurador-geral se manifestar e não se omitir na sua função. “Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, escreveu a ministra em despacho.
Segundo ela, foi determinada vista à PGR no dia 3 de agosto, ou seja, há 13 dias, mas ainda não houve resposta.
A notícia-crime acusa Bolsonaro de “ato de improbidade administrativa, de propaganda antecipada e de crime eleitoral”.
Augusto Aras foi escolhido para dirigir a PGR por Bolsonaro por fora da lista tríplice organizada pelos procuradores da República. Este ano foi reconduzido ao cargo pelo mesmo modus operandi: por fora da lista tríplice votada pela categoria, atropelando a vontade e a autonomia do Ministério Público Federal.
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